Escrito por Luiz Carvalho
Após promover neste final de semana uma oficina preparatória para a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente, que acontece entre 8 e 11 de agosto, em Brasília, a CUT se uniu a outras centrais nesta segunda (30) para realizar um seminário da bancada dos trabalhadores.
Os discursos de todas as lideranças sindicais destacaram a necessidade de focar os pontos convergentes para garantir avanços e impedir que a bancada empresarial e de governos conservadores consigam atacar direitos já conquistados.
Secretário de Administração e Finanças da CUT e um dos representantes da Central na coordenação da conferência, Quintino Severo, afirmou a necessidade de a classe trabalhadora estar preparada para enfrentar uma grande disputa com o setor patronal, já evidenciada nas etapas estaduais e municipais.
Para ele, esse processo passa por valorizar as lutas que podem ser travadas de maneira conjunta, como a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim da aplicação do interdito proibitório para manifestações do movimento sindical e a revisão do conceito de trabalho escravo.
“Não podemos dar brecha para que queiram emplacar isso, porque, para nós, trabalho escravo não é apenas a falta de salários e de carteira assinada. Não ter condições dignas de alimentação e de hospedagem, por exemplo, também configura trabalho escravo e é isso que devemos defender”, alertou Quintino.
Apesar de destacarem a importância dessa primeira conferência como o início de um diálogo social que precisa ser permanente, as centrais apontaram a necessidade de dar continuidade à pressão após o encontro. Até porque, muitas das propostas terão de ser transformadas em leis, em políticas públicas e, portanto, em negociações conjuntas.
OIT também alerta para unidade
Coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Muçouçah, lembrou que as bancadas de trabalhadores, governos e empresários terão representação paritária, todas com 30%, sendo os 10% de representatividade destinada à sociedade civil.
O processo de definição das propostas passa por discussões em grupos de trabalho (GT), plenárias temáticas até chegar na definição de prioridades para a plenária final.
“Nesse cenário, qualquer bancada que estiver unificada sobre suas propostas conseguirá levá-las para a plenária final”, explicou Muçouçah.
Ao contrário de outras conferências, comentou, não haverá espaço para grandes discussões. Por isso, conforme já destacaram lideranças CUTistas na oficina do final de semana, a participação dos trabalhadores em todos os momentos dos debates será essencial.
Por fim, o representante da OIT citou as convenções que estão relacionadas a cada um dos quatro eixos da conferência:
Eixo 1 – Princípios e Direitos
GT1: Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra. Convenções da OIT sobre o tema: 100, 151, 103, 140, 111, 156 e 189
GT2: Negociação coletiva e políticas de valorização do salário mínimo. Convenções: 26, 98, 131 e 154
GT3: Saúde e segurança no trabalho. Convenções: 12, 102, 115, 136, 139, 148, 155, 161, 162, 170
Eixo II – Proteção Social
GT 4: Prevenção e erradicação do trabalho infantil; prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e migração para o trabalho. Convenções: 7, 29, 97, 105, 118, 138 e 162
GT 5: Informalidade e seguridade social. Convenções: 12, 14, 42, 102 (com recomendação 202), 106, 117 (recomendação 200) e 132
Eixo III – Trabalho e Emprego
GT 6: Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para geração de mais e melhores empregos. Convenções: 122, 137, 145 e 158
GT 7: Sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional. Convenções: 81, 88, 140, 142, 168
GT 8: Macro e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito. Convenções: 122
GT 9: Emprego rural e agricultura familiar. Convenções: 110 e 141
GT 10: Empresas sustentáveis e cooperativas. Convenções: Resolução aprovada CIT 2007 sobre empresas sustentáveis
GT 11: Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável; empreendimentos de economia solidária e inclusão produtiva de grupos vulneráveis. Convenção: 159
Eixo IV – Diálogo Social
GT 12: Fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social. Convenções: 11, 87, 98, 135, 141, 144, 151 e 154
Dessas, as convenções 87 (sobre liberdade e autonomia sindical)156 (igualdade de oportunidade e tratamento para homens e mulheres), 151 (negociação coletiva no setor público), 189 (estende às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores), 170 (proteção a produtos químicos) e 158 (contra demissão imotivada) ainda não foram ratificadas pelo Brasil.
Definição nesta terça – A oficina das centrais termina nesta terça (31) com a definição das propostas unificadas e de como trabalhar as prioridades que serão consenso entre os delegados.
