Rede Brasil Atual
A votação do Projeto de Lei 3299, de 2008, que propõe o fim do fator previdenciário, deve ficar para o ano que vem. Essa é a perspectiva do gabinete do deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP). Esta semana, mais uma vez, as expectativas de se colocar o projeto na pauta de votação do plenário se frustraram.
Na terça-feira (27), Arlindo Chinaglia justificou a pouca vontade do governo em relação ao projeto pelo potencial problema jurídico que, segundo ele, o texto pode enfrentar no Judiciário, provocando um rombo nas contas do Tesouro. Para o parlamentar, “o Tesouro Nacional teria de viabilizar uma eventual devolução de R$ 70 bilhões [para quem se sente prejudicado pelo fator], porque somando-se todas as aposentadorias a partir de 2000, levando-se em conta até 2013, esse é o valor. Há, portanto, uma preocupação com uma avalanche de ações na Justiça”. Sem apoio do governo, a votação do projeto deve seguir sem definição, como está desde 2008.
Os sucessivos adiamentos da votação do PL provocam indignação no movimento sindical e associações de aposentados. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a postura do governo é um grave desrespeito com os trabalhadores. “E não é só o fator previdenciário, é a jornada de 40 horas, a não discussão do Imposto de Renda sobre Participação nos Lucros ou Resultados. Ao mesmo tempo, o governo federal anuncia mais isenções fiscais para o empresariado. Esse impedimento demonstra o absoluto desrespeito com que as pautas importantes para os trabalhadores têm sido tratadas pelo governo”, avalia Freitas.
Em declaração postada na internet na noite de ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a postura do governo revela “falta de coragem” de deputados que, segundo ele, fazem discurso em defesa do fim do fator e depois não votam o projeto. “No Senado, votamos o fim do fator previdenciário. Só falta a Câmara. Não entendo que medo é esse que os deputados têm de votar uma matéria que é unanimidade no Brasil. Não há ninguém no país que defenda este fator. Essa é uma questão de justiça”, disse Paim.
Herança de Fernando Henrique
O fator previdenciário é uma fórmula, criada em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que calcula o valor da aposentadoria proporcional ao tempo em que o trabalhador contribuiu em relação à expectativa de vida da população. O trabalhador mais velho que tenha contribuído por mais tempo terá aposentadoria maior. Quanto mais jovem o trabalhador tenha se aposentado e, portanto, maior for a expectativa de vida, menor será sua aposentadoria.
Na época, justificou-se que a fórmula estimularia um tempo maior de contribuição. Atualmente, a preocupação dos trabalhadores é que quem se aposenta por tempo de serviço ou antes da idade mínima sofre uma redução severa nos seus rendimentos, estimada em valores que variam de 30% a 50% do valor que o profissional ganhava quando na ativa.
Entre as propostas anexas ao fim do fator previdenciário está a regra do 85/95. Pela fórmula, no caso dos homens, quando a soma do tempo de contribuição e da idade der 95, o trabalhador tem direito à aposentadoria integral. Para as mulheres, a soma deve atingir 85.
Em entrevista a Agência Brasil, o líder do governo se comprometeu a discutir a questão com o Executivo. “Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na próxima terça-feira (4)”, disse Chinaglia.
Vágner Freitas argumenta que o fim do fator previdenciário poderia contribuir para o aumento do poder de compra dos trabalhadores aposentados e que a preocupação com possíveis processos não é justificativa. “Se há a preocupação em estimular a economia, em fortalecer o mercado interno, o governo tem de preparar seu orçamento para possíveis consequências dessa mudança. O aumento do rendimento dos aposentados estimularia o consumo, fortaleceria o mercado interno e a nossa indústria o que é mais importante”, explica o presidente da CUT.
