Após debates que começaram ainda no ano passado e pesquisa que contou com a participação de mais de 50% do efetivo, trabalhadores da Recap vão deliberar sobre o modelo de alimentação
[Da comunicação do Sindipetro SP]
Em outubro de 2024, as trabalhadoras e trabalhadores da Refinaria de Capuava (Recap) iniciaram um debate organizado sobre a qualidade da alimentação fornecida e sobre a possibilidade de implantação de vale refeição/ alimentação, em substituição ao modelo de alimentação atual.
Naquele momento, o sindicato pôde apresentar aos trabalhadores e trabalhadoras a história e o contexto do debate sobre alimentação na Petrobrás, assim como foi possível colher as primeiras opiniões, dúvidas e preocupações da categoria. Acompanhando o avanço do debate nacional sobre o tema, e percebendo a necessidade de aprofundar o primeiro diálogo feito com a categoria, foram realizadas reuniões setoriais entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2025, envolvendo todos os regimes de trabalho que atuam na Recap, contemplando cerca de 160 funcionários próprios.
Com mais de duas horas de duração em cada setorial, foi promovido um amplo debate com direito ao contraditório, resultando em material extenso de análises e opiniões da categoria.
Pesquisa
A partir da análise do material colhido nas setoriais, o Sindipetro Unificado realizou uma pesquisa com a categoria entre os dias 11 e 25 de fevereiro de 2025, para trazer ainda mais subsídios à discussão, além de promover uma oportunidade de manifestação por parte dos trabalhadores que não participaram das assembleias e setoriais.
A pesquisa contou com ampla participação, com 222 respondentes, o que equivale a 51% do universo dos trabalhadores próprios lotados na Recap. Diferentemente da assembleia, a pesquisa não possui caráter deliberativo, mas a análise de seus resultados possibilitou precisar ainda mais algumas impressões que surgiram durante o processo, como demonstram os resultados abaixo:
– Qualidade da comida: 68,9% consideram a qualidade Boa (48,9%) ou Ótima (20,0%). Outros 22,5% consideram Regular, enquanto 8,6% consideram Ruim (6,4%) ou Péssima (2,2%).
– Preferência em relação ao modelo de alimentação: no turno 68,5% opinaram pela permanência do atual modelo de fornecimento. Já no horário administrativo, 91% opinaram pela substituição do atual modelo e implantação do vale refeição/ alimentação.
Sínteses do debate
Assim como em todo o Sistema Petrobrás, as trabalhadoras e trabalhadores da Recap também sofreram com a queda brutal da qualidade da alimentação durante os governos Temer e Bolsonaro.
Nesse período, o desmonte da empresa atingiu os trabalhadores das mais variadas maneiras, seja através das transferências compulsórias provocadas pelas privatizações, seja pelo agravamento da segurança e saúde nas instalações da Petrobrás, seja ainda pelos diversos tipos de assédio perpetrados por gestores comprometidos com a destruição da maior empresa do Brasil.
A falta de concursos públicos para recomposição da força de trabalho gerou efeitos ainda mais graves no efetivo da Manutenção, Laboratório, Inspeção de Equipamentos, SMS e Operação. Ataques aparentemente “pequenos” resultaram em grande impacto na qualidade de vida, como as mudanças unilaterais na escala de turno, a queda da qualidade da alimentação e a piora na qualidade do transporte.
Felizmente, após a queda da gestão bolsonarista, e desde o início do atual contrato de fornecimento de alimentação em meados de 2023, observa-se uma melhora significativa na qualidade atual do cardápio e da comida fornecida pela Recap, o que de forma alguma relaxou a cobrança permanente por melhorias na qualidade e na diversificação da alimentação saudável.
Por outro lado, isso teve impacto no ritmo e na intensidade com o qual o debate sobre a implantação do vale refeição/ alimentação apareceu na Recap, uma vez que as primeiras refinarias a implantar esse modelo apresentavam histórico recente de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) e comidas de péssima qualidade, inclusive após o ano de 2023.
Outro tema que apareceu com força nas discussões foram as particularidades de cada regime de trabalho praticado na refinaria. Os trabalhadores do turno se mostraram muito preocupados com os impactos da mudança no modelo de fornecimento de alimentação no cotidiano, em especial nos turnos da noite, em dias de emergências ou com grande quantidade de Permissões de Trabalho e/ ou liberações de equipamentos, sem contar as condições excepcionais em Paradas de Manutenção.
Nesse sentido, a disponibilidade de alimentação in natura gratuita, fornecida no posto de trabalho, disponível numa ampla faixa de horário, de total e exclusiva responsabilidade de fornecimento e controle de qualidade sanitária e nutricional pela Refinaria, além da responsabilidade em relação à infraestrutura para preparo e condicionamento da alimentação, ganha especial importância.
Além disso, as pessoas engajadas no Turno Ininterrupto de Revezamento estão cobertas pela Lei 5.811/ 1972 que, no ítem III do Artigo 3º, garante a elas a alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver de serviço, e no ítem II do mesmo artigo, garante o pagamento do atual adicional HRA, devido à supressão dos horários de repouso e alimentação, previstos no parágrafo 2º do Artigo 2º da mesma lei. Ou seja, uma mudança no modelo de fornecimento de alimentação para essas pessoas só é possível com o instituto da prevalência do negociado sobre o legislado, fruto da Reforma Trabalhista de Temer.
Já entre os trabalhadores do regime administrativo, em que pese a maior preferência pela substituição do atual modelo de alimentação, também existem diversas preocupações, tais como: a manutenção do restaurante principal aberto e com fornecimento de alimentação in natura de qualidade; a garantia do fornecimento de alimentação gratuita para os prestadores de serviços na refinaria; a manutenção da responsabilidade da Recap em relação à qualidade e condições sanitárias da alimentação servida nas dependências da unidade, assim como as condições dos equipamentos e instalações necessárias para o preparo e consumo dos alimentos.
Saliente-se que as pessoas engajadas no horário administrativo não gozam da garantia legal disposta na Lei 5.811/ 1972.
Próximos passos
É nesse contexto que o Sindipetro Unificado vai iniciar as assembleias com as trabalhadoras e trabalhadores da Recap, espaço onde a categoria vai efetivamente deliberar sobre o tema. Os trabalhadores engajados em turnos ininterruptos de revezamento vão decidir se desejam a permanência do atual modelo de fornecimento de alimentação, conforme garantias previstas na Lei 5.811/ 1972.
Por sua vez, os trabalhadores dos regimes administrativos vão decidir se desejam a substituição do modelo atual de fornecimento de alimentação e se autorizam assim o início das negociações para a implantação do vale refeição/ alimentação na Recap.
Segue abaixo o link para cada edital.
Assembleias do Regime de Turno
Pauta única: “Permanência do atual modelo de alimentação para os trabalhadores engajados em regime de Turno Ininterrupto de Revezamento na Refinaria de Capuava – RECAP, conforme direito real disposto no item III do artigo 3º da Lei Federal nº 5.811 de 11/10/1972, que garante o fornecimento de alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.”
Confira aqui os horários e locais das assembleias.
Assembleias dos Regimes Administrativos
Pauta única: “Substituição do modelo atual de alimentação através da implantação do vale refeição/alimentação para os trabalhadores engajados em regimes de horário administrativo da Refinaria de Capuava – RECAP, autorizando o início das negociações, conforme pauta definida pela categoria.”
