Diretor do Sindipetro MG fala sobre venda de refinarias, fechamento da usina de biodiesel e desmonte da Petrobrás
Além de cortes de direitos, o projeto de governo de Jair Bolsonaro (PSL) é baseado em privatizações. Representando esses ideais, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou em março deste ano que a venda da estatal e de outras companhias públicas “sempre foi um sonho”.
Além da privatização da distribuidora, venda de refinarias e entrega do Pré-sal a empresas estrangeiras, a Petrobras Biocombustíveis (PBio) também corre risco de encerrar por completo as atividades. A PBio é a principal empresa brasileira do setor, com três usinas de biodiesel, no Ceará, na Bahia e em Minas Gerais.No último dia 26, foram aprovadas novas diretrizes da empresa que consideram a venda de ativos incluindo 11 refinarias da empresa, entre elas a Refinaria Gabriel Passos (REGAP) que fica em Betim (MG).
Para Alexandre Finamori, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG), além da perda da soberania, a entrega das refinarias representaria para a população um aumento constante nos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Nesta entrevista, ele fala sobre os ataques à Petrobras, a ameaça de venda da REGAP e a importância da Usina Darcy Ribeiro no desenvolvimento do Norte de Minas.
Brasil de Fato – No último dia 24 a Petrobras aprovou novas diretrizes incluindo no documento a venda de ativos de Refino e Distribuição. Uma das refinarias citadas no documento é a Gabriel Passos em Betim (MG). O que a venda dessas refinarias representaria para o povo brasileiro?
A proposta atual do governo é vender 8 das 13 refinarias que a Petrobrás detém. Isso significa abrir mão de mais de 50% do parque de refino da empresa. As refinarias são indústrias que transformam o petróleo bruto em itens essenciais para o dia-a-dia da população como gasolina, diesel, querosene de aviação, entre outros. É o processo entre a matéria prima, que é o petróleo e o derivados, que seria o produto final para o consumo da população. As perdas vão ser inúmeras, desde a redução ainda maior das ofertas de empregos até o sucateamento, além do aumento do preço constante dos combustíveis. Uma vez privatizada o preço vai ser sempre o maior possível equiparado ao preço internacional, ou seja, a gasolina o gás de cozinha, o diesel vão ficar cada vez mais caros. Se privatizar é um caminho sem volta.
A usina Darcy Ribeiro completou 10 anos neste mês. Qual o contexto em que ela foi criada e qual o papel que ela cumpre?
O Brasil, apesar de ser um país produtor de petróleo, sempre teve um déficit de diesel. A nossa produção de diesel é um pouco menor do que o consumo, o que faz a gente importar. Em 2004, foi criado um plano de desenvolvimento da produção de biodiesel, o PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel), para incentivo a produção de biodiesel. Essa iniciativa trazia também a ideia de implantar uma produção sustentável, promovendo a inclusão social, que seria a agricultura familiar, a garantia de preços competitivos, e a produção a partir de diferentes fontes oleaginosas, como a mamona e a soja, fortalecendo assim as potencialidades regionais para a produção de matéria prima. Isso porque é uma necessidade ter uma produção energética que não destrua o meio ambiente, como acontece com os hidrocarbonetos. Como foi no período do governo Lula, que tinha bem esse foco de desenvolvimento regional, o Estado entrou como um investidor em três regiões do semiárido: em Quixadá (Ceará), em Candeias (Bahia) e Montes Claros (Minas Gerais). Essas regiões possuem baixa industrialização e potencial para a agricultura familiar. Essas regiões possuem baixa industrialização e potencial para a agricultura familiar. Então foi possível aumentar a produção de biodiesel, com desenvolvimento de uma indústria local, e geração de empregos diretos e indiretos, além de ser um incentivo para a agricultura familiar.
Atualmente, qual é a importância da Usina para a região?
Dentro desse programa nacional de biodiesel tinha um selo social que a usina só poderia ter alguns incentivos fiscais se ela usasse em sua matéria prima um percentual mínimo da agricultura familiar. E a Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro utiliza a produção do Norte de Minas. Hoje existem vários coletivos de agricultores, várias famílias produzindo para a Usina, o que gerou renda para a agricultura familiar, para os trabalhadores locais da cidade. Além disso, foi surgindo uma indústria para suprir as necessidades e as demandas do dia a dia da Usina, como manutenção, transporte, logística. Houve um aumento no produto interno da cidade, tanto fiscal quanto salarial.
A Petrobras como um todo está sob ameaça do governo federal, que possui uma política privatista. O que está acontecendo com a empresa?
A Petrobras, como as maiores empresas de petróleo do mundo, é integrada. Ela atua desde a exploração, que é quando se retira o petróleo bruto, até o refino, onde há a transformação do petróleo em derivados, como gasolina, gás de cozinha, querosene e diesel. O que eles querem fazer com a empresa hoje é um desmonte, transformá-la em apenas uma empresa de exploração, vender todo o refino, vender todos os ativos que não são de exploração. O problema disso é que, numa eventual variação do preço do petróleo, se fragiliza tanto o refino quanto a exploração, isso porque em alta do petróleo a exploração dá lucro, em valor baixo do petróleo é o refino que dá lucro. Tendo essas duas partes da cadeia, sempre tem lucro. Se fatiar, alguma parte vai dar prejuízo em algum momento. Para a Petrobras é muito ruim, pois ela fica exposta à variação do mercado. E ruim também para o ativo que for vendido, por exemplo, uma refinaria pode ser fechada em caso de não dar lucro. Em Betim, por exemplo, a Refinaria Gabriel Passos (Regap), já deu lucro e prejuízo, dependendo da variação do petróleo. Quem garante que, se ela for vendida, num momento de prejuízo ela não feche e todo o emprego seja perdido? Essa é a lógica de mercado.
A ameaça de fechamento da Usina Darcy Ribeiro está relacionada com a política privatista do governo federal?
Totalmente relacionado. Essas privatizações tem um foco de suprir necessidades imediatas do governo, de ajustes fiscais, mas vão gerar prejuízos a longo prazo, tanto econômicos quanto sociais. O fechamento da usina de Montes Claros tem a ver com a retirada de recurso que a Petrobras está realizando naquela região do Norte de Minas. Porque é uma usina que não dá prejuízo, mas o lucro é muito pequeno. Só que a Petrobras tem como ideia focar apenas na exploração de petróleo. Isso para região é muito prejudicial, pois não é um ambiente em que outra usina de biodiesel irá se instalar, porque é semiárido, é um local que ainda tem baixo desenvolvimento tecnológico para suprir a Usina. São vários fatores que fazem com que apenas uma estatal poderia investir, como a Petrobras fez.
Além das demissões que outros impactos teriam?
Nós estamos fazendo um levantamento para identificar o impacto direto e indireto. Sabemos que vão ser mais de 150 pessoas demitidas, mas indiretamente, os empregos que a região vai perder, ainda não conseguimos mensurar. A agricultura familiar perderá o consumidor, talvez os agricultores não conseguirão dar vazão de sua produção para outras regiões do Brasil.
Quais são as ações que o sindicato vai promover para discutir esse assunto?
Estamos convocando uma plenária em Montes Claros com parlamentares da região para mostrar os números, os dados e informações que estamos coletando. Em BH, estamos organizando duas audiências públicas com parlamentares estaduais e federais para dar mais clareza sobre a importância que essa usina tem no Norte de Minas, mas não só. Porque o biodiesel hoje representa 10% da produção de diesel nacional, o que já influencia na nossa balança comercial, com a redução de importação. Apesar de parecer um debate local, o assunto extrapola para um debate nacional, da importância estratégica que esse combustível possui.
Quais as agendas de mobilização contra a venda das refinarias e o desmonte da Petrobras?
Estamos construindo um calendário de lutas e atos nacionais, não só com os petroleiros, mas também com a sociedade. Porque a luta em defesa da Petrobrás é de todo povo brasileiro, que ajudou a construir essa empresa. Então é importante que essa luta seja o mais ampla possível. Precisamos mostrar ao governo a importância e o valor que a Petrobrás tem para a população.
Nós estamos nessa luta contra a privatização desde 2016. Vem sendo feito um sucateamento na empresa, reduzindo tanto o número de funcionários quanto nas manutenções, para preparar a empresa para a venda. Com isso o número de acidentes de trabalho e mortes dos funcionários têm aumentado. Nos últimos 3 dias registramos 03 mortes de funcionários. Não queremos que as refinarias virem uma plataforma P36 que afundou no período do Fernando Henrique durante as privatizações. Nós não queremos ser uma Vale, que depois que foi privatizada só causa tragédia. Não queremos que um empreendimento que hoje gera desenvolvimento no país se torne uma ameaça para a comunidade. Então essa luta também é pela segurança dos trabalhadores e da população.
A Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo governo federal tem sido muito criticada pelos sindicalistas. O que é essa MP e como ela atinge os sindicatos?
A MP 873 impede que as empresas descontem em folha de pagamento o valor que o trabalhador paga para o sindicato. Ou seja, não está relacionada ao imposto sindical, mas sim à filiação voluntária. Na verdade, é uma tentativa de acabar com os sindicatos, não porque está mexendo na parte financeira, mas porque está mexendo no direito do trabalhador construir seu movimento sindical. E justamente agora que está em disputa a reforma da Previdência. É um ataque aos sindicatos para tentar nos impedir de dar uma resposta necessária contra essa medida.
Por Brasil de Fato, Larissa Costa, Belo Horizonte Edição: Joana Tavares Foto: Mídia Ninja
