Por Henrique Jäger, pesquisador do Ineep
A Petrobras comunicou ao mercado aumento médio de 5% no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, no final de 2019. A alta ocorreu apesar de o governo brasileiro ter anunciado, em agosto, uma série de medidas visando flexibilizar o mercado do GLP com a expectativa de redução dos valores cobrados ao consumidor final.
Dentre as medidas elencadas, três se destacaram: (i) o fim da cobrança de preços diferenciados para o botijão de 13 litros – GLP P-13; (ii) o incentivo à entrada de novas empresas nos segmentos de produção/importação e distribuição; (iii) a privatização dos principais gasodutos do país.
No mesmo momento, a Petrobras divulgou o início do processo de privatização de metade de seu parque de refino; uma redução da ordem de 8% no preço cobrado na refinaria pelo GLP (importante destacar que o impacto dessa redução ao consumidor final ficou abaixo de 0,5%, em função do aumento da margem bruta cobrada pela distribuição) e, também, a correção de sua política de preços do GLP P-13, pondo fim à cobrança abusiva que a empresa implementou na gestão de Pedro Parente, que vinculou o preço do GLP no Brasil ao preço na Europa – bem superior ao praticado nos EUA, de onde se origina 80% de nossas importações de GLP. Essa política de preços gerou, para a Petrobras, um sobrelucro estimado pela ANP em R$ 1,6 bilhão, entre junho de 2017 e julho de 2019.
A aposta do governo federal é que as medidas implantadas ampliarão a concorrência no setor, promovendo um choque de oferta que permitirá ao país sair da condição de importador – cerca de 30% do consumo aparente – para exportador de GLP. Segundo as projeções do governo, essa mudança implicará redução da ordem de 38% no preço cobrado pelo produtor, até 2024.
Mas de onde virá esse choque de oferta que possibilitará ao país transitar de importador para exportador de GLP?
As refinarias produzem, em média, 75% do GLP no Brasil, e os demais 25% são obtidos por meio do processamento do gás natural nas 14 Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) operando no país. Como não há perspectiva para a construção de novas refinarias – com exceção da entrada em operação do segundo trem da Abreu e Lima (RNEST) – e as refinarias vêm sendo operadas abaixo da capacidade instalada, há margem para crescimento de 18% da produção de GLP nas refinarias, com utilização de 100% da capacidade instalada. Mas isso dependerá do comportamento dos preços e dos interesses dos futuros donos das unidades que serão privatizadas, uma vez que as refinarias podem mudar o mix de produção. Ou seja, poderá ocorrer uma substituição da produção de GLP por outros derivados tais como nafta, gasolina, diesel e QAV.
Outra opção seria o crescimento da oferta por meio das UPGNs que processariam o gás natural retirado do pré-sal. Mas, assim como no refino, não há previsão de entrada em operação de novas UPGNs, à exceção da unidade construída no Comperj (RJ). Como, dentre as 14 UPGNs em funcionamento no Brasil, somente cinco dispõem de tecnologia que permite maior produção de GLP, o aumento da oferta do derivado nos volumes pretendidos pelo governo federal exigirá readequação tecnológica das plantas existentes. Todavia, esse tipo de investimento não está previsto no novo Plano de Negócios da Petrobras (2020-2024), e tampouco há proposta nesse sentido por parte do governo federal ou de qualquer empresa que atua na indústria do petróleo e gás natural no país.
Assim sendo, fica a questão: as UPGNs e as refinarias instaladas no Brasil têm capacidade para suportar esse choque de oferta? Segundo a ANP, a carga processada pelas UPGNs, em 2018, somou 65% da capacidade instalada. Supondo a utilização de 100% da capacidade das UPGNs mais a entrada em operação da UPGN do COMPERJ, pode-se estimar um crescimento da ordem de 55% na produção do GLP nessas unidades, que, somados ao potencial de crescimento de 18% na produção de GLP no refino, fica, no limite, próximo do importado atualmente, sem considerar o crescimento no consumo.
O conjunto de informações apresentado acima permite concluir que a meta anunciada pelo governo federal de o país se tornar autossuficiente em GLP até 2024 é de difícil alcance. Isso mesmo sem se considerar que, uma vez concretizada a privatização de metade do parque de refino do país, os novos donos devem manter as refinarias operando abaixo da capacidade instalada e priorizar a produção de produtos de maior valor agregado, como Nafta e QAV, em detrimento da produção de GLP, (como estratégia de otimização de resultado), e que o consumo desse derivado vem crescendo ano a ano, puxado pela demanda das indústrias e do comércio.
Desse modo, tudo indica que o país continuará importando GLP e, dada a atual política de preços adotada pela Petrobras atrelada ao mercado internacional, principalmente nos Estados Unidos, o valor do botijão continuará refém da volatidade financeira e cambial. Em outras palavras, o consumidor final continuará pagando caro para cozinhar seus alimentos.
[Artigo publicado originalmente pela revista Brasil Energia]
