O anteprojeto — que está em fase de discussão no governo — visa à democratização da mídia no Brasil…
O governo Lula quer finalizar até dezembro o anteprojeto de lei que estabelece nova regulação para as comunicações no país — setor marcado pelo monopólio e pela crescente hegemonia das teles. Segundo Franklin Martins, ministro-chefe da Comunicação Social, a proposta será, posteriormente, encaminhada à presidente eleita Dilma Rousseff — que decidirá se deve ou não deve enviar a medida à votação no Congresso.
Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulação da mídia exatamente nos termos propostos pelo ministro da Secom. "A presidente eleita tem todo o direito de julgar o que é mais conveniente para o país. O que o presidente Lula queria era deixar um ponto de partida para o novo presidente", disse Franklin.
O anteprojeto — que está em fase de discussão no governo — visa à democratização da mídia no Brasil e pode incluir a proposta de criação de uma agência responsável pela fiscalização do conteúdo informativo gerado por empresas de mídia. Segundo Franklin, essa fiscalização não tem relação alguma com a censura a informações — mas, sim, com a proposta de se fazer cumprir exigências atreladas à proteção das culturas nacional e regional, à neutralidade e ao estímulo à competição.
No centro do debate, está ainda a tentativa de equacionar a queda de braços entre radiodifusores e empresas de telefonia. "Estamos vivendo uma etapa de convergência de mídia que vai dissolvendo paulatinamente e de forma acelerada fronteiras entre radiodifusão e telecomunicações na questão de oferta de conteúdo", disse Franklin. "A radiodifusão faturou no ano passado R$ 13 bilhões. As telecomunicações faturaram R$ 180 bilhões. Se não tiver uma nova pactuação, não é preciso ser nenhum gênio da raça para saber que, se prevalece só o mercado, o mais forte ganha."
Essas polêmicas dominam o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia, que acontece até quarta-feira, em Brasília. O evento, promovido pelo governo recebe 300 convidados, entre representantes de governos, empresários do setor e palestrantes internacionais. O objetivo é "qualificar o debate público" sobre o tema, diz o ministro.
"Mais além do discurso e do preconceito, todo mundo sabe que é necessário fazer a regulação no ambiente de convergência de mídias, porque a nossa legislação é absolutamente ultrapassada", disse. "Ou a gente olha para frente e regula para frente, ou a gente olha para trás e a jamanta das telecomunicações passa por cima da radiodifusão."
Conselhos
Questionado sobre os projetos de criação de conselhos tocados por alguns estados para fiscalizar o trabalho da imprensa, o ministro afirmou que o país vive um regime de absoluta liberdade e que não há nenhuma ameaça à democracia. "O que é conselho de comunicação? Se isso for para censurar a imprensa, eu sou radicalmente contra. Agora, eu não acho que a imprensa está acima da crítica. Todos nós melhoramos com as críticas, isso vale para tudo. Se os conselhos são para discutir a mídia, debater e trazer propostas, qual é o problema?"
Para Franklin, a liberdade de imprensa não está sob ameaça no país. Basta abrir os jornais e acompanhar a cobertura para ver como o governo foi "espinafrado por quem quer e bem entende, com muito mais críticas que elogios". Pela proposta do governo, a indústria da comunicação precisa passar por uma situação similar à que viveu o setor de energia, que ganhou uma nova regulação durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Acho que hoje as comunicações jogam um papel semelhante ao da energia”, afirma Franklin Martins. “É necessário um marco regulatório que dê segurança aos agentes econômicos, continuidade de competição, inovação e promova oferta de informação e conhecimento."
Franklin, que é jornalista, reconheceu o mérito do atual sistema de rádio e TV que conseguiu levar o sinal aberto a quase toda população. “Ter um sinal que chega a todos é de grande relevância.” O ministro espera, no entanto, que, diferentemente do que ocorreu em 2009, durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), as empresas de radiodifusão estejam dispostas a discutir e não se assustem com “fantasmas”.
“Os fantasmas passam por aí arrastando suas correntes e impedindo de ouvir”, disse Franklin ao pedir aos empresários para deixarem “os fantasmas no sótão” e ficarem tranquilos. “Não há nenhum problema com a liberdade de imprensa”, garantiu o ministro, sugerindo que os expositores sejam perguntados se a regulamentação em seus países, reconhecidos como democráticos, afetou a liberdade de imprensa.
Franklin também criticou a propriedade de canais de televisão por políticos, sobretudo s emissoras que têm senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. Segundo ele, o setor virou "terra de ninguém" e os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. “A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso."
Da Redação, com agências
