O Projeto de Lei (PL 7180/14), conhecido como Escola sem Partido, foi arquivado no início da tarde de hoje (11) em comissão especial que analisava a matéria. Após oito reuniões, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) encerrou as discussões por falta de quórum, sem votação do parecer do relator.
Não haverá mais reuniões da comissão neste ano. Arquivada, a matéria poderá ser revista pela próxima turma de legisladores que assume o mandato em 1º de fevereiro de 2019. Durante todas as sessões, o número de presentes não superou a 12 deputados 12, sendo que o quórum mínimo para apreciação da matéria é de 16.
A oposição trabalhou durante todas as sessões para tentar impedir a matéria, que prevê censura a professores em temas relacionados a sexualidade e política. Entretanto, Rogério criticou a própria situação: “Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando”, disse.
Já o PT, PCdoB e o Psol comemoram o feito da oposição. “É vitória. Depois de tentarem votar o projeto da escola com mordaça, eles não conseguiram. Nossa obstrução deu resultado e essa matéria não volta a ser votada no ano de 2018. Se quiserem voltar para 2019, terão de votar tudo de novo, do zero. Parabéns aos estudantes, professores, profissionais de educação de todo o Brasil que se mobilizaram contra a mordaça”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Sempre uma das primeiras a chegar na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também comemorou. “Me sinto muito feliz. Se nossos mandatos servirem só para impedir a crueldade contra a educação brasileira já, servem para muita coisa. O mandato foi o instrumento para isso, para nós que estivemos na resistência. Particularmente as mulheres que resistiram. Sofri uma série de ameaças, mas as convicções são grandes. Os parlamentares não deram quórum porque sentiram a pressão da sociedade que favorece as violências que acontecem, inclusive a violência sexual.”
Pensamento Único
Também conhecido como Lei da Mordaça, o PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), da bancada evangélica, pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão, o debate e a contextualização das matérias curriculares.
O projeto pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual, além de retomar a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985).
Em várias ocasiões, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) demonstrou a fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do projeto, ao acusar os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e impor deveres aos professores, promovendo um regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar. Na prática, o Escola Sem Partido propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira.
“As atividades profissionais de professores e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões. Portanto, a Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição mal travestida de cunho reacionário”, destaca a CNTE.
[Com informações da Rede Brasil Atual e da CNTE]
