Projeto apresentado pelo senador na última semana quer por fim ao modelo de partilha que garante participação mínima de 30% da Petrobras na exploração e investimentos em saúde e educação
Silenciosamente, sem debate e aproveitando a crise política atual com a gritaria da mídia conservadora em torno da operação Lava Jato, o senador tucano José Serra quer derrubar o sistema de partilha do pré-sal, aprovado em 2010 pelo governo Lula, e entregar a exploração de petróleo ao capital privado.
Na quinta-feira passada (19), o senador apresentou o Projeto de Lei 131, que altera a lei de partilha (12.351, de 22 de dezembro de 2010), derrubando a participação mínima de 30% da empresa estatal nos consórcios de exploração. O analista político da Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi, comenta hoje (24) que o objetivo do projeto determina a revogação da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração, e acaba também com o condicionante de participação mínima.
A proposta do senador ainda coloca em risco a política de investimentos das receitas da venda do petróleo em saúde e educação que, determinada pela Lei de Partilha, segundo o analista, abre a “perspectiva concreta” para a realização do investimentos necessários “para tornar a qualidade da educação pública brasileira compatível com a dos países mais desenvolvidos.”
Vannuchi refuta o argumento do senador de que o modelo de partilha é arcaico, pois, garante a participação do capital privado nos 70% restantes. O analista lembra que a proposta de Serra quer “matar” a bandeira de luta de toda uma geração que foi às ruas, entre as décadas de 1940 e 1960, em nome do nacionalismo e contra os interesses estrangeiros, pela crianção da Petrobras.
“Ora, Serra. Você que gosta de usar a palavra ‘trololó’, que trololó é esse?”, questiona Vannuchi.
O comentarista lembra do episódio do Wikileaks – famoso caso de vazamento de correspondências diplomáticas secretas – em que o senador tucano foi flagrado, em diálogo com uma diretora de uma grande petrolífera norte-americana, prevendo o fracasso do modelo de partilha e prevendo o retorno ao modelo anterior de exploração, implementado durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Para Vannuchi, o projeto de Serra pode ser considerado “um artifício, ou ardil, para quebrar o monopólio de produção da Petrobras sobre o pré-sal, monopólio que já é absolutamente flexibilizado, com limite de 30%, que permite a participação de empresas privadas em até 70%, como ficou comprovado na licitação do mega campo de Libra, com a atração de empresas chinesas e europeias”.
Fonte: Rede Brasil Atual
