A retomada da nossa greve, decidida na assembleia do dia 24 de abril, foi baseada em razões sólidas, que até podem ser ignoradas por setores que não acompanham a nossa luta cotidiana, mas que devem ser reafirmadas, diariamente, no diálogo da nossa categoria com a sociedade. Especialmente quando se alastra e toma corpo – de maneira nada ingênua ou gratuita – um discurso que questiona não só a motivação da greve, como afirma que ela não tem pauta. Nada poderia estar mais distante da realidade.
Temos pauta, sim. E também temos problemas e desafios. Temos desconfianças contra um governo que não cumpre o que negocia e temos, apesar de tudo, boa vontade para encontrar uma saída que assegure não só o respeito aos direitos da nossa categoria, mas, também, uma escola de qualidade para os milhares de estudantes matriculados na rede pública de ensino do Paraná. A seguir, leia alguns esclarecimentos, da direção estadual da APP, sobre questionamentos que estão sendo feitos por alguns setores para desqualificar a nossa greve.
Estamos desafiando o Poder Judiciário? Não. Os sindicatos não deixaram de cumprir a ordem judicial de suspensão da greve e de “retorno ao trabalho dos professores”. Ocorre que, a partir da notificação judicial, recorremos da decisão e isto ainda tramita e não foi julgado. Desta forma, entendemos que não estamos desrespeitando o Poder Judiciário. Em um Estado Democrático de Direito, é assegurada a legítima defesa e, no nosso caso, há garantias constitucionais para o direito de greve. A Justiça não tratou nossa greve como ilegal e/ou abusiva.
Ambições políticas acima do ‘bom senso’ e do direito dos estudantes? Este argumento tem sido usado a todo instante pelo próprio governador Beto Richa, desde outubro passado. Logo após a eleição, em primeiro turno, o governador passou a acusar a APP de fazer oposição partidária ao seu governo. Uma forma de criminalizar o movimento sindical e atacar seus dirigentes. A categoria tem uma pauta extensa e, por isso, participa intensamente da greve deste ano. A própria população paranaense tem reiteradamente nos apoiado. Na verdade, quem não age com bom senso é o governo, que trata as questões políticas com truculência e violência (como vimos recentemente no massacre do dia 29). O desgaste do governador é produto dos equívocos desta política, para não falar das barbáries que ele próprio cometeu. Quanto ao direito dos estudantes – aos 200 dias ou às 800 horas anuais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -, como em outros momentos de greve, de nossa parte está garantido: reposição das aulas e dos conteúdos necessários para uma significativa aprendizagem dos estudantes.
O PL da Previdência já foi aprovado. E agora? O governo NÃO DEBATEU amplamente com os sindicatos o projeto de lei (PL) aprovado no último dia 29. Inclusive, algumas matérias em veículos de comunicação demonstram os riscos previdenciários no futuro, o que mostra a má-fé do governo, e não da APP, uma vez que não há garantias financeiras de que o modelo até então superavitário – graças a contribuição dos servidores públicos – se sustentará em longo prazo. O que criará um sério problema para os futuros governantes. E, claro, com a nova lei o governo pode, sim, “meter a mão” escancaradamente no dinheiro dos(as) servidores(as) públicos contribuintes. Durante o acordo de greve de fevereiro, havia o compromisso de não reduzir direitos em relação às questões previdenciárias e, muito menos, atropelar os encaminhamentos durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O governo descumpriu os dois acordos: ao migrar a massa previdenciária de um fundo para outro e ao promover regime de urgência na Alep. Em regime de urgência, o prazo de tramitação de uma Comissão a outra, na Assembleia, se reduz há apenas 24 horas. Daí surge a pergunta: que debates deputados(as) e população em geral podem fazer na exiguidade de apenas um dia sob o regime de urgência?
E a data-base? Sim, este é um item da nossa pauta. E não, ele não caiu na pauta da greve de paraquedas. Desde 1º de janeiro vigora a Lei do Piso Nacional com índice de reajuste em 13,01% para o magistério e, até agora, o governo nada indicou sobre o cumprimento desta lei. Portanto, o governo sabe dos índices que são públicos desde lá… E deveria ter aproveitado no Dia dos(as) Trabalhadores(as) para, além de alardear o índice de reajuste do Piso Salarial Regional (8,84%), também encaminhar um projeto com os reajustes necessários aos(às) professores(as), funcionários(as) de escola e demais servidores(as). Mas, não. E isso não é taxado como má-fé… Nossa luta legítima, que se faz pela força do movimento, é para que tenhamos os reajustes já garantidos em lei (caso do Piso Nacional para o magistério) e não é um pretexto para desgaste político do governador e de sua equipe. Se o governo sabe que em maio temos data-base, que existem indicadores nacionais de reajustes – e ele próprio reconhece isso ao atualizar o Piso Salarial Regional –, por que não propôs as negociações antes do movimento decidir-se por greve? Não é nossa culpa despreparo e a falta de planejamento de um governo que vai para seu 5º ano de gestão. Temos direito à data-base (8,17%) e ao pagamento do Piso Nacional para professores e funcionários (13,01%), retroativo a janeiro.
E para quem ainda desconhece a nossa pauta, segue abaixo todos os itens (inclusive reiterados na nossa última assembleia):
1. Data-base (8,14%).
2. Piso Nacional para professores e funcionários (13,01%), retroativo a janeiro.
3. PSS – Pagamento pela maior habilitação.
4. Porte de Escola (condições de trabalho).
5. Concurso Público para professores e funcionários.
6. Enquadramento dos aposentados no nível II.
7. SAS.
8. Hora-atividade de 50%.
9. Incorporação do auxílio-transporte ao salário.
10. E a não punições e faltas aos(às) trabalhadores(as) da Educação em greve.
11. Calendário único de reposição.
Fonte: APP Sindicato
