Por Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp e militante do Levante Popular da Juventude
Um grande protesto de caminhoneiros irrompeu nas principais rodovias do país no dia 21 deste mês e está mobilizando discussões Brasil afora. Os motivos do protesto são as sistemáticas altas no preço do combustível nos postos de gasolina, principalmente o diesel, que, no acúmulo de 12 meses, teve um aumento de 12% ao consumidor.
O movimento dos caminhoneiros autônomos reivindica que a alíquota do PIS/Pasep e o Cofins seja zerada e que haja a isenção do imposto que incide sobre combustíveis, o CIDE.
A categoria reivindica que tais mudanças ocorram sobre o diesel, o principal combustível utilizado nos fretes e demais transportes de mercadorias.
Ocorre que o preço do combustível está cada vez mais caro e pesado no bolso do consumidor por uma orientação política do setor petrolífero, e pouco tem a ver com a quantidade incidente de impostos.
Essa política de isenção de impostos para o diesel, em última instância, significa transferir recursos públicos para subsidiar o preço final do combustível.
Isso tudo tem um custo fiscal para o Estado e para a sociedade brasileira. Aliás, esses impostos (PIS/Pasep e Cofins) fazem parte de conjunto de impostos que são necessários às políticas sociais utilizadas amplamente pela população.
O verdadeiro problema do aumento do preço do combustível reside na atual lógica privatista e entreguista que tem sido levada adiante pela gestão de Pedro Parente na presidência da Petrobras.
Em 2016, a direção da estatal instituiu uma nova política de preços do combustível, que passou a ser ditada pela variação da cotação do petróleo no mercado internacional, o que ocorre em dólar. Antes disso, a política interna de preço se relacionava com os custos das operações até a chegada do combustível ao posto, ou com a política econômica mais geral do governo, que poderia congelar o preço da gasolina (como fez Dilma Rousseff entre 2013 e 2014) para não impactar a inflação e garantir a continuidade do crescimento.
Ou seja, com o alinhamento do preço dos combustíveis aos parâmetros internacionais, o Estado perde a possibilidade de executar uma política que dialogue com nossas necessidades de desenvolvimento nacional.
Essa nova política de preços se relaciona com outra medida, sistematizada no documento do PMDB “Uma Ponte para o Futuro”. Lá está previsto, entre outras coisas, a venda do controle de parte das refinarias brasileiras.
Assim, mais uma vez perdemos a possibilidade de ditar o preço doméstico do combustível. Isso porque, com a venda do refino, a Petrobras vai deixando de ser uma empresa integrada, com uma linha de produção que vai desde o poço petrolífero até o posto de distribuição.
Em resumo, a problemática atual do descontrole do preço do diesel está muito mais ligada à política de privatização do refino, e da nova política de preços, do que ao excesso de “impostos”.
Está em jogo nessa política não somente prejuízos ao bolso dos trabalhadores e impactos na inflação, mas, principalmente, está em jogo a perda da nossa soberania nacional envolvida na nossa capacidade interna de controlar as variáveis do nosso desenvolvimento nacional.
[Via Brasil de Fato]
