O governo quer vender as refinarias de petróleo e gás, além de áreas de extração de óleo do pré-sal, da Petrobras. A privatização provocará aumento nos preços de combustíveis e do gás de cozinha
Nesta série de reportagens “E eu com isso?“, do Portal CUT, hoje vamos demonstrar porque a privatização da Petrobras afeta o seu bolso, traz prejuízos bilionários ao país e ameaça a soberania nacional.
Se privatizar, haverá aumento no preço final ao consumidor da gasolina, do diesel e do botijão de gás de cozinha. Além disso, a possibilidade de fechar as refinarias só para importar combustíveis reduziria a quase zero os impostos arrecadados nos estados em que elas estão instaladas. Os municípios que são afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, também perderão milhões de reais mensais em royalties.
A privatização da Petrobras representa o fim de milhares de empregos tanto dos trabalhadores da empresa como do comércio em seu entorno. Com a venda, deixariam de ser investidos milhões em grandes obras de infraestrutura, que também são responsáveis pela geração de milhares de empregos. Além disso, o país ficará à mercê de empresas estrangeiras na questão energética, o que ameaça a soberania nacional. Esses são apenas alguns dos motivos do por que a população brasileira deve ser contra a privatização da Petrobras.
Embora, Jair Bolsonaro não tenha oficializado a venda total da principal estatal do país, a colocação da venda de oito refinarias da Petrobras já sinaliza a real intenção da atual direção da estatal, hoje comandada por Roberto Castello Branco.
Segundo o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a Petrobras está passando por um processo de desmonte que vem do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP) e que ingressa com mais força ainda no governo de Bolsonaro.
“Este processo é um ato criminoso, a tal ponto que o presidente da empresa afirmou que a concorrência é boa. Ele ainda disse que tem que vender mesmo para outras empresas, como se atividades petrolíferas não fossem uma atividade estratégica para qualquer país”, critica o dirigente.
E eu com isso?
O parque de refino brasileiro conta com apenas 17 refinarias, sendo 13 unidades da Petrobras, que respondem por 98,2% da capacidade total do País. A capacidade de refino da Petrobras é a mesma da capacidade de produção de petróleo, cerca de 2,22 milhões de barris por dia. Das 13 refinarias da Petrobras, oito foram colocadas à venda por US$ 10 bilhões. Juntas, têm capacidade de refino de cerca de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia.
Esses e outros números grandiosos da Petrobras foram analisados pelo consultor de Minas e Energia da FUP, Paulo César Ribeiro Lima. Ele chegou à conclusão que os brasileiros e as brasileiras pagarão uma conta alta pela privatização da Petrobras.
O estudo baseado nos preços de junho deste ano, no mercado nacional e internacional, mostra que a Petrobras pode entregar seu petróleo nas refinarias a um preço de US$ 48 por barril. Se os compradores das refinarias tiverem que comprar petróleo a US$ 65 por barril, o custo da matéria-prima será 35,4% maior.
“Esse aumento nos custos de produção do óleo diesel poderá ter um grande impacto no preço cobrado nos postos revendedores. Desse modo, a privatização das refinarias da Petrobras não vai permitir a redução do preço do óleo diesel no Brasil. Muito pelo contrário, a perspectiva é de preço de paridade de importação, em razão do aumento do custo de produção, que pode ser da ordem de 73,1% em relação ao custo da Petrobras”, diz parte do estudo de Paulo César.
Para ele, se as refinarias forem privatizadas, as decisões sobre preços não serão de uma empresa estatal de baixo custo, mas de particulares de alto custo. Nessa situação, seria difícil uma intervenção em caso de aumento de preços ao consumidor, ficando a população sujeita aos valores estipulados pelas empresas petrolíferas que não têm condições de produzir mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia no Brasil.
“Se forem privatizadas as oito refinarias anunciadas pela Petrobras, com redução de 50% da capacidade de refino, a estatal estará em rota contrária ao das maiores empresas petrolíferas do mundo, com grandes prejuízos para a estatal, para o Brasil e para os consumidores”, alerta Paulo César.
De acordo com Roni Barbosa, secretário de comunicação da CUT e petroleiro, a venda das refinarias representa a venda do mercado consumidor que vai pagar caro pela importação do petróleo a ser refinado.
“O que estão vendendo é o mercado consumidor, pois se trata de monopólio estatal e vai passar a monopólio privado. Um risco imenso à população que perde a soberania sobre os combustíveis e não terá onde reclamar. Hoje a Petrobras é brasileira, e se uma empresa chinesa comprar?. Vamos a China reclamar?, questiona o dirigente.
Combustíveis e gás de cozinha a preço justo
O que nós temos que fazer hoje, é a Petrobras se tornar autossuficiente no refino de petróleo, na produção de derivados para que a gente consiga colocar para o consumidor brasileiro um preço de combustíveis justo, acredita o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel.
Para ele, não dá para gente pagar um botijão de gás, a gasolina e o diesel, pelos preços atuais.
O estudo do consultor da FUP, Paulo César Ribeiro Lima, mostra que a o preço do gás de cozinha, cobrado pela Petrobras nas refinarias, chamado de realização, foi, em média, de cerca de R$ 26,00 para uma massa de 13 kg.
Este valor, diz Paulo, poderia ser reduzido de R$ 26,00 para R$ 20,00, pois a estatal é uma empresa que tem um custo médio de refino de apenas US$ 2,4 por barril de petróleo. Se as refinarias forem privatizadas, o custo médio de refino pode aumentar 300%, o que inviabilizaria essa redução.
Com a redução de R$ 6,00 nas refinarias da Petrobras e com uma redução da margem de distribuição e revenda de R$ 30,92 para R$ 20,92 para cada botijão de 13 kg, haveria uma redução no ICMS de R$ 11,24 para R$ 8,67. Com essas reduções, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg passaria de R$ 70,34 para R$ 51,77. Esse seria o preço justo do gás de cozinha, pois remunera adequadamente a Petrobras, os distribuidores e os revendedores.
“E isso só não acontece porque nós estamos praticando uma política irresponsável do governo e da direção da Petrobras, de realinhamento de preços internacional”, afirma Rangel.
Perda de arrecadação de impostos
Em muitos estados, como no Paraná, por exemplo, as refinarias são as maiores fontes de arrecadação individual. A paralisação das atividades dessas unidades vai deixar o estado sem a sua principal fonte de arrecadação de impostos.
Já os municípios que têm operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, produzidos no Brasil, que recebem royalties serão duramente afetados pela privatização da Petrobras.
Se, por exemplo, os municípios do Rio Grande do Sul, deixarem de receber royalties da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), ou gás natural produzido no País, geralmente transportado pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), eles deixarão de arrecadar R$ 10,123 milhões/mês – valor de junho de 2019.
Já os municípios da Bahia que recebem royalties da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ou gás natural transportado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), deixarão de arrecadar R$ 28,368 milhões/mês – valor de junho de 2019, apontam os estudos do consultor da FUP, Paulo César.
José Maria Rangel, complementa afirmando que na região da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, a Petrobras simplesmente está boicotando a sua produção e os valores recebidos a título de royalties e participação estão despencando de maneira assustadora, causando um prejuízo muito grande para a população.
Ameaça à soberania nacional
Segundo o coordenador-geral da FUP, a soberania nacional está ameaçada com a privatização da Petrobras. Ele explica que o petróleo ainda vai ser por muitos anos a principal matriz energética do planeta. “Embora seja saudável que se procure fontes de energia mais limpas, entregar as descobertas do pré-sal e a tecnologia que somente a Petrobras desenvolveu para extração desse petróleo em águas profundas é preocupante”.
“A tecnologia para explorar esse petróleo é nossa. A Petrobras descobriu o pré-sal em 2007 e, dois anos depois, já está produzindo mais um milhão e meio de barris/dia, na área do pré-sal. Isso é fruto da engenharia da tecnologia que nós desenvolvemos”, diz.
Rangel conta ainda que os custos de exploração do poço que descobriu o pré-sal foi o maior de exploração de petróleo no Brasil, na ordem de US$ 250 milhões de dólares.
“Uma empresa privada não faria isso”, afirma.
Capacidade de investimento e geração de emprego
Para o dirigente da FUP, perder engenharia é perder a capacidade de investimento do Estado porque a Petrobras ainda é hoje a empresa que mais investe no país, mesmo tendo reduzido drasticamente seus investimentos.
“Já chegamos a responder por 13% do PIB do Brasil”, diz.
A Petrobras que buscava a todo instante os jovens que saíram das escolas técnicas das universidades hoje não existe mais. Não tem mais concurso público, pelo contrário, a empresa vem gerando diversos planos de demissão incentivada. Isto tem um custo grande também para a sociedade brasileira, afirma.
“A Petrobras gerando menos empregos de qualidade significa menos renda e dinheiro no bolso de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país”. Por isso, que nós estamos numa campanha muito grande em defesa da Petrobras, da defesa do Brasil por que não podemos de maneira abrir mão de abrir dessa que é a maior empresa do país. A Petrobras é uma empresa que de fato alavanca o desenvolvimento de uma nação que ainda precisa muito de investimento do setor público”, conclui o dirigente da FUP.
[Via CUT/ Por Rosely Rocha]
