FUP
Esse ano, o 1º de Maio da CUT, da CTB e de outras centrais sindicais terá como um dos principais eixos a luta para impedir a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que precariza ainda mais as condições de trabalho dos terceirizados. O PL 4330 está em tramitação na Câmara desde 2004 e, sem fazer alarde, foi aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho, com substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
O texto escancara a terceirização para as atividades fim e para o setor público, liberando as empresas contratantes de qualquer tipo de responsabilidade em relação aos prestadores de serviço. Além disso, o PL autoriza a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Ou seja, qualquer trabalhador pode ser pressionado a se tornar prestador de serviço e, dessa forma, perder o direito a férias remuneradas, horas extras, FGTS, entre outras conquistas.
O PL se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde já recebeu o aval do relator, Arthur Maia (PMDB-BA), que agora analisará as 121 emendas que foram propostas pelos deputados. Assim que o parlamentar der um parecer final sobre a matéria, o texto será votado na Comissão e, uma vez aprovado, pode ir direto ao Senado ou, se houver recurso com 20% de assinaturas dos deputados da Câmara, segue para plenário na Casa.
Participe do abaixo-assinado
As centrais sindicais intensificaram a luta contra o PL 4330/2004 e realizarão um grande mutirão no feriado de Primeiro de Maio para massificar o abaixo assinado que vem percorrendo o país desde novembro de 2011. O documento é resultado de debates do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, grupo que reúne as centrais sindicais, acadêmicos e outras organizações de classe, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A CUT e demais centrais sindicais também estão articulando reuniões com representantes do governo e parlamentares para impedir a aprovação do PL.
O abaixo-assinado em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização pode ser acessado também na internet, através de uma petição online: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145
