A Marcha a Brasília no dia 15 de agosto traz como uma das suas bandeiras a Previdência Pública e a ampliação de direitos. Essa defesa veemente é necessária pelos debates que ocorrem no Fórum Nacional de Previdência e pelas declarações infelizes do Ministro Luiz Marinho de que a "reforma" abrangeria apenas aqueles que entrarem no mercado de trabalho após a mesma. Como é fácil tirar direitos dos nossos filhos e netos, Ministro. Uma reforma cujo debate se inicia com esse enfoque não pode ser favorável à classe trabalhadora e, portanto, choca-se frontalmente com a Central Única dos Trabalhadores. A continuar a insistência irresponsável do Ministro com esse viés de debate, a briga com a CUT vai ser muito grande.
A CUT já demonstrou, através de estudo de sua assessoria, que várias das alegações dos neoliberais sobre a previdência brasileira são mentirosas ou omitem dados (veja estudo no sítio da Central). O alegado déficit só existe porque são "esquecidas" várias fontes de receita definidas pela Constituição de 88. Em 2006, o resultado da Seguridade Social, onde se inclui a Previdência conforme manda a Constituição, foi de R$72 bilhões de superávit.
É necessário derrotar a visão fiscalista – que domina essa discussão desde as reformas de FHC e que perduram até hoje – e perceber que a Previdência Social do Brasil é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda do país, uma proteção social indispensável contra a miséria. O estudo da CUT mostra, ainda, que sem a Previdência a pobreza estimada dobraria a partir dos 55 anos e continuaria crescendo com a idade.
O outro lado
Os problemas da Previdência Social são outros e não têm tido a devida atenção do Governo, muito menos da mídia nacional conservadora. A Marcha de 15 de agosto, mobilizada pela CUT, traz à tona o enfoque que defendemos como o mais favorável à classe trabalhadora e que pressionaremos para que seja vencedor, na luta contra os argumentos do capital.
Antes de tudo, é preciso denunciar que qualquer avanço na garantia de direitos é combatido com unhas e dentes. Para a burguesia cansada do povo pobre brasileiro, os direitos trabalhistas, em nosso país, são considerados privilégio. A implementação do Nexo Técnico Epidemiológico e do Fator Acidentário Previdenciário, que têm o objetivo de pressionar as empresas que não investem em prevenção de doenças do trabalho é um exemplo. A Confederação Nacional da Indústria entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que implementa esse direito. Trata-se, para os empresários brasileiros, de garantir o "direito" das grandes empresas lucrarem despreocupadamente enquanto milhares de homens e mulheres adoecem e morrem por causa das condições de trabalho.
Além disso, existe no interior da Previdência uma cultura hegemônica dos peritos segundo a qual todo segurado é fraudador. Isso chegou a ser declarado pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos. Para nós, a grande fraude é aquela cometida pela empresa que adoece seus trabalhadores e que não é responsabilizada, passando a conta para toda a sociedade. Sobre isso o silêncio da Associação é sintomático de quais são os reais interesses defendidos por ela.
A Previdência precisa de crescimento econômico para incluir os 46 milhões de não-contribuintes que estão hoje no mercado informal. Precisa realmente é de um "choque" de participação e de transparência, dar mais poder de fiscalização e definição das políticas aos principais interessados, os trabalhadores e os segurados. Esse deveria ser a prioridade do Ministério da Previdência. É com mais essa bandeira que a CUT faz a sua Marcha do dia 15 de agosto a Brasília. Vamos nos encontrar lá!
