"Brasil não deve retornar ao atraso"
A declaração acima é de Augusto Chagas, presidente de uma das mais tradicionais e representativas organizações da sociedade civil: a União Nacional dos Estudantes (UNE) que completou 73 anos de luta no último 11 de agosto. O título dá seu posicionamento – e o da entidade que comanda – em relação às eleições presidenciais deste ano.
Em entrevista ao Blog do Zé Dirceu, o líder estudantil explica porque a organização que dirige é neutra na campanha presidencial para o 1º turno, mas deixa claro: neutralidade não significa não optar por um lado – e a UNE opta.
Eleito em 2009 com 71,8% dos votos, o jovem de 27 anos começou sua trajetória no movimento estudantil em Rio Claro (SP), onde presidiu o Diretório Acadêmico da UNESP-Rio Claro e o DCE da UNESP/FATEC. Augusto também esteve no comando da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) durante duas gestões, de 2005 a 2009.
Nesta entrevista, o paulistano de nascimento e sãopaulino confesso traça um panorama das principais transformações pelas quais a UNE passou desde a redemocratização do país em 1985. Também faz diagnóstico da educação brasileira, considerando as conquistas dos movimentos sociais e do atual governo e os pontos fundamentais em que precisamos avançar para conquistarmos uma educação universal e de qualidade no país.
Augusto também analisa a relação entre o governo Lula e os movimentos sociais, relaciona as principais bandeiras pelas quais lutam os jovens no país hoje e afirma, com conhecimento de causa, que a juventude gosta – e muito – de política.
Augusto, eu gostaria que você fizesse um balanço da força e da atuação da UNE desde o período da redemocratização até hoje.
Já são quase 31 anos de redemocratização. O Congresso de Salvador em que a UNE foi reestruturada ocorreu antes da Anistia. A UNE talvez tenha sido o primeiro movimento nacional de caráter contestador à ditadura a conseguir se reorganizar. Mas temos também as greves operárias, a reorganização da estrutura sindical e também os movimentos no campo, a constituição do MST.
Temos, portanto, que comemorar os últimos 31 anos da nossa história. A contribuição de todas essas organizações que, de certa maneira, precisam reivindicar para si as conquistas que o Brasil ganhou nos últimos anos. Agora, em 2010, encerramos os oito anos de governo Lula. Ele é importante porque tivemos a oportunidade de virar a página de determinadas políticas da década de 90 e iniciar a elaboração de outras perspectivas.
Isso é resultado dessa luta política e social. A força social no Brasil contribuiu na trajetória da democratização, no processo da Constituinte, no impeachment do Collor, na resistência às políticas do governo Fernando Henrique. Em relação às privatizações, por exemplo, elas só não foram mais desastrosas para o país porque tivemos uma luta social conseqüente. Outro exemplo, foi barrar a ALCA – que era uma das propostas mais conservadoras do governo FHC e que fecharia o projeto que eles vinham implementando. Foi essa luta social que conduziu à eleição de um ex-operário para presidir a República. Ela continua e vem pressionando para que possamos obter mais conquistas.
A UNE faz parte desse movimento. Se focarmos apenas na atuação dela, podemos notar um claro fortalecimento da nossa entidade. Em 2005, na gestão do Gustavo Petta, a UNE passou por um importante processo de reforma estatutária. O mecanismo de realização de congressos, que vigorava há mais de 20 anos e era por cursos, foi modificado. Antes, as forças políticas iam nos cursos, elegiam os seus representantes e depois, às vésperas do Congresso, os estudantes brigavam para decidir quem seria o delegado de determinado curso. Tratava-se de um processo que não exigia que a eleição direta fosse organizada.
Agora, saltamos para um mecanismo que exige. O mecanismo de disputa sobre a direção da entidade determina suas relações internas, seus desafios e possibilidades. Como a eleição era por curso, nós tínhamos um desequilíbrio, porque grandes universidades em centros urbanos tinham praticamente o mesmo peso que as universidades no interior dos Estados, com cursos pequenos. Hoje, existe uma fração: para cada mil estudantes, elege-se um representante. Além disso, é obrigatório um processo de eleições diretas.
Então, a eleição de delegado voltou a ser por faculdade?
Sim, mas de maneira direta. As chapas se inscrevem, como se fosse uma eleição de DCE. Eleição por chapa dos delegados, proporcional. Dentro dessa conta de cada mil elege-se um representante. Isso significou uma vitalidade maior para a UNE.
Essa reforma é também conseqüência do momento que estamos vivendo. Nós superamos uma questão antiga, de pelo menos 10 anos. Ainda que a dificuldade de relação entre as diferenças de opinião fosse muito presente na UNE, e apesar de sempre ter sido uma característica dela conviver com as diferenças, tenho a impressão de que no final da década de 90, nós vivíamos num clima de “porradaria danada”. Nos últimos anos, conseguimos consolidar um mecanismo de direção na entidade, de convivência das diversas organizações políticas em sua direção, o que ajudou a fortelecer a UNE.
Estamos também prestes a consolidar o sonho da nossa geração que é a reconstrução da sede no Rio. Ela é muito simbólica e representa esse momento de virada da UNE. Foi aprovada em duas Comissões da Câmara, e por votação unânime no Senado, com a presença de vários parlamentares, tanto da base aliada do governo quanto da oposição. Isso, sem dúvidas, mostra o prestígio da entidade. Todos os partidos políticos do país aprovaram o projeto. Erguer a sede da UNE tem uma simbologia e pode representar um salto de qualidade na condução da nossa entidade, para sua capacidade material, estruturação e independência financeira. De uma forma geral, avalio que a UNE vive um momento muito bom.
Temos uma rede estudantil invejável no Brasil
Quais as principais características e bandeiras do movimento estudantil hoje? Os DCEs existem de fato? As UEs?
As UEs existem sim. Temos 12 hoje. Destacam-se as de São Paulo, Rio, Minas, Pernambuco e Bahia. A UE do Amazonas é muito representativa também. Organizamos a do Rio Grande do Sul e a de Santa Catarina. A do Paraná se mantém bastante organizada. Nós temos uma rede estudantil invejável no Brasil.
A UNE consegue reunir nos CONEBs cerca de 400 entidades eleitorais. Os DCEs e as UEs. Voltamos também a ter a tradição de realizar CONEBs em todas as gestões. Neles, mais de 3 mil centros acadêmicos se credenciam e mais de 2 mil retiram crachás. Temos mobilização estudantil nos lugares mais remotos do país, com bastante combatividade. E também com um patrimônio: a unidade do movimento estudantil (ME). A única aventura que enfrentamos nesse período recente foi o movimento por parte do PSTU. Legítimo e que nós respeitamos. Obviamente, não se trata de desrespeitar a opção que eles fizeram, mas de discordar.
Eles saíram da UNE em 2004, porque estavam um pouco esmagados no debate político. Tentaram montar uma organização, a Assembléia Nacional de Estudantes Livres, a proposta de uma outra UNE. Agora, estão pagando o preço, porque perderam todas na nova rodada de eleições de DCEs. Na realidade, eles tiveram uma proposta muito conservadora ao se colocarem contra o REUNI anos atrás. Fizeram ocupações e houve confrontos entre os que defendiam que o Conselho Universário deliberasse sobre isso e os que não apoiavam essa deliberação. O caso da UFRJ foi emblemático, a turma tentando invadir a reunião e o ME defendendo para conseguir botar em votação e aprovar a proposta de democratização da universidade brasileira. Como eles tiveram essa proposta muito conservadora, agora pagam o preço.
Quais os principais temas que mobilizam os estudantes hoje?
São muitos. É nossa tradição debater as grandes questões nacionais. Agora, por exemplo, estamos na discussão do pré-sal. Desde que ela surgiu na pauta, nós iniciamos o debate e agora que ela toma uma nova dimensão com a tramitação de projetos no Congresso Nacional, a UNE e a UBES de uma maneira unificada aprovaram esta bandeira como nossa principal campanha. Tanto a defesa de uma nova lei para o petróleo, quanto de que 50% do Fundo Social sejam destinados à Educação. Fizemos uma jornada de lutas na qual organizamos vários atos pelo país sobre esse tema. No Rio, em São Paulo, Brasília, Goiânia, Salvador, Manaus, Porto Alegre, uma verdadeira jornada nacional. Em Brasília, reunimos 3 mil estudantes. Então, essas grandes questões nos mobilizam.
Os temas educacionais são o grande DNA das entidades estudantis. Primeiramente, temos uma preocupação com educação; depois, e num sentido mais geral, com as questões do país. A bandeira da democratização do acesso às universidades sempre foi muito forte para o movimento estudantil e continua sendo: a defesa da reserva de vagas nas universidades públicas, de mecanismos de ampliação do ProUni e do FIES, e de mecanismos que possam expandir o acesso à universidade. E também pautas mais cotidianas dos estudantes, como a qualidade da educação, conquistada recentemente através do novo sistema nacional de avaliação do ensino superior, o SNAES. Temos ampliado as políticas de assistência estudantil que são sempre pautas muito valiosas. Temos menos de 15% dos jovensde 18 a 24 anos na universidade
Isso tem avançado?
Tem. A assistência estudantil aumentou. A rubrica passou a R$ 300 milhões, um valor significativo e destinado essencialmente a isso. Algo bastante positivo. Na nossa opinião, falta uma política nacional exclusiva sobre esse tema. Hoje, menos de 15% dos jovens de 18 a 24 anos estão na universidade. Aproximadamente 25% do universo total de pessoas que concluíram o Ensino Médio, conseguem chegar no ensino superior. Na idade correta o índice cai para 13,9%. Só conseguiremos ampliá-lo se expandirmos a rede pública de maneira consistente e criarmos mecanismos de permanência também mais persistentes. As populações menos favorecidas socialmente não conseguem chegar às universidades. E as que chegam lutam muito para continuar estudando. São jornadas do século XIX, porque o cara acorda às 5 da manhã; passa duas horas no transporte público; trabalha até às seis da tarde; chega atrasado na universidade; e não janta porque não tem dinheiro para jantar. Daí chega em casa, janta meia noite, dorme lá pela 1h manhã e tem que acordar cedo no dia seguinte para trabalhar. Essa é a realidade. Então precisamos de políticas de permanência que possam avançar até os sistemas municipais.
No Rio de Janeiro, por exemplo, até hoje não tem meio passe de transporte para os estudantes. É preciso uma política nacional nesse sentido. Nós temos condições, podemos influir sobre as políticas até de transporte. A defesa que a UNE faz hoje neste último projeto de reforma universitária – que nós aprovamos – é que exista uma política nacional de bolsas para que todo estudante que tiver dentro de uma certa faixa de renda familiar possa receber uma bolsa permanência. Um subsídio federal pelo qual todo estudante de escola pública oficial ou privada tenha ajuda para permanecer estudando se tiver dentro dessa faixa de renda econômica.
E as universidades privadas?
Ainda há muitos problemas. Não se regulamentaram as relações no interior dessas universidades. A questão da organização e da liberdade dentro dessas instituições não mudou nada. Nós não avançamos nenhum milímetro neste sentido.
Mas existem centros acadêmicos nelas?
Não em todas, apenas naquelas em que a gente permanece com algum tipo de postura. É um movimento muito mais induzido do que espontâneo. Espontaneamente, eles não surgem. Já quando você induz, encontra jovens com disposição, embora com limitações, porque geralmente são turmas que trabalham. Então, o comprometimento fica mais difícil. Mas são estudantes trabalhadores que têm interesse em se organizar. É muito difícil também porque você precisa a todo momento conciliar com a direção dessas instituições. Nelas, da catraca para dentro, são elas que mandam. Você não pode pendurar um cartaz na parede, passar em uma sala de aula porque é tudo proibido. E pior, a maioria delas perseguem os estudantes que procuram tomar alguma iniciativa. Elas têm muitos instrumentos para isso. Colocam professores para ameaçar na hora de dar a nota, ameaçam cortar bolsas de estudos ou bolsa atleta.
Esse é o tratamento dado ao movimento estudantil dentro das instituições privadas. Com exceção das mais tradicionais – da PUC, por exemplo – essa é a média do que acontece nas faculdades privadas. No governo FHC, a pauta era cobrar mensalidade na universidade pública.
Como vocês avaliam a política educacional dos últimos oito anos de governo Lula?
Nós avançamos muito, principalmente porque saímos de uma situação escandalosa. A política do Paulo Renato Souza à frente do Ministério da Educação foi um escândalo de desserviço para o país. Eles conseguiram proibir o governo federal de ampliar a rede tecnológica. Chegaram a esse cúmulo! A universidade pública foi completamente abandonada. A UFRJ há algum tempo teve a luz cortada porque durante dois anos não conseguiu pagar a conta de luz. Uma das principais federais do país! A universidade pública ficou com salários sucateados, nenhum tipo de expansão. Não se abria uma universidade pública há muito tempo no Brasil…
Então (no governo Lula), nós saímos de uma situação e ao mesmo tempo de uma política que radicalizava a ideia de transformar a educação numa mercadoria. Eles (governos tucanos) trabalhavam com a lógica de que o mercado e a iniciativa privada iriam resolver os problemas educacionais do nosso país. A agenda daquele período, todos se lembram. A pauta era cobrar mensalidade na universidade pública. Esse era o debate! A discussão sobre o ensino público estava em uma defensiva que possibilitava que isso fosse feito abertamente.
Nós saímos de uma situação péssima e conseguimos dar passos importantes. Temos que destacar a ampliação do orçamento da educação. Em valores reais ele triplicou. Saímos de R$ 20 bi e chegamos a R$ 60 bi – temos que descontar a inflação. Essa questão do orçamento é muito significativa. (No governo Lula houve) as contribuições ao sistema nacional de educação com a criação do FUNDEB e a divisão mais equilibrada de recursos… E pudemos pensar a política nacional enquanto articuladora da política de educação.
A ampliação da rede pública também foi significativa, bem como o número de escolas técnicas construídas no último período. Em números comparativos isso foi impressionante. Nós tínhamos menos de 150 escolas técnicas construídas em um século, e construímos mais de 250 nos últimos anos. Também abrimos a universidade pública que voltou a se expandir. São 14 novas, quase uma centena de campis que se interiorizaram, com a abertura de cursos tradicionais. E agora, essa última fase que é a criação do REUNI (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que vai dobrar a oferta de matrículas na universidade pública até o final do ano.
Dobra como? Com a abertura de cursos noturnos?
Com a abertura de cursos noturnos, a criação e oferta de vagas em cursos já tradicionais e também de novos cursos e campis. Quando proposto, o REUNI foi acusado de ser um programa autoritário. Mas na realidade é o mecanismo mais adequado se pensarmos na autonomia das universidades. O programa permitiu que cada conselho universitário debatesse, aprovasse o seu próprio projeto dentro de determinadas lógicas. O REUNI vai ampliar as universidades, aumentar a oferta de matrículas. Então, se você apresentar um projeto que garanta isso, você tem condição de ter acesso à fonte de financiamento para possibilitar sua viabilização. É muito positivo.
O ProUni também. Há um número interessante neste caso: sequer 10% dos pais e mães dos estudantes contemplados pelo programa, chegaram a concluir o ensino superior. Se você comparar esse número com os dos pais e mães dos estudantes da USP, verá que mais de 70% deles têm diploma universitário. Trata-se, portanto, de um programa que enfrenta uma lógica de reprodução da situação das famílias e traz uma perspectiva muito emblemática. São jovens que vêm de uma condição social familiar bem simples na sociedade e que agora têm a oportunidade de mudar essa condição. Em números, eles já são mais de 600 mil. No FIES (finaciamento estudantil) também nós avançamos muito. No geral, eu faço uma avaliação muito positiva desse processo. Há um avanço significativo também em relação ao piso nacional dos professores. Uma conquista fundamental para a luta na educação.
Nossa educação exclui a juventude.
Agora, penso que as conquistas foram tão importantes que chegamos a uma situação de certo comodismo, na qual, tem-se uma impressão errada de que está tudo bem. “Ah, está tudo bem”, “a política educacional é uma maravilha”… Mas se você olhar para a educação brasileira ela está muito ruim. Nós temos 15 milhões de analfabetos; a idade média da nossa população adulta na escola é 7 anos; a escola pública tem infraestrutura lamentável. Há números que mostram que não chegam a 30% as escolas que têm um laboratório de Ciências e uma quadra poliesportiva.
Nossa educação exclui a juventude. Metade dos jovens estão fora do ensino médio e dos que se formam nessa etapa, só metade entra no ensino superior (25% do universo total de jovens e apenas 13,9% dos entre 18 a 24 anos). Veja que são números baixíssimos comparados com qualquer país vizinho na América Latina. Em relação aos Estados Unidos e Europa, que tem mais de 60% e de 70%, nossa realidade é muito distante.
Portanto, essa sensação de que está tudo muito bem é errada. Há muito a se fazer no Brasil. O país irá enfrentar seus gargalos naturais nesses espaços decisivos, primeiro com mais recursos. Foi importante dobrarmos os recursos para a educação. Evidente, se você pegar o dado do investimento per capta, ele se normalizou e agora começa a subir. No percentual do PIB está razoavelmente estável o investimento em educação. Então, nós podemos subir os recursos nesta área. O Brasil precisa disso. Obviamente, além de propostas como debatemos, como a do pré-sal (50% dos recursos). Esta nos parece uma grande oportunidade. Temos que fazer um debate sério sobre para onde vamos destinar esta riqueza. A educação é daquelas políticas que permite esse investimento, porque influencia nesta e nas futuras gerações.
E é isso que precisamos pensar em relação a utilização de um recurso que é da nação e é finito. Além dessas políticas, temos que enfrentar os gargalos como o do pagamento da dívida pública. Hoje, nosso país gasta mais com ela do que com saúde e educação.
Um gasto de R$ 30 bi a mais.
Precisamos enfrentar esses gargalos com um olhar mais ousado. Se conseguimos dar passos iniciais para retomar uma visão de educação pública, retomar a perspectiva de carreira dos nossos professores, recolocar a universidade e a escola pública no centro da política educacional, na perspectiva de termos um sistema de educação mais equilibrado, agora é importante ter ousadia nas próximas metas. Precisamos universalizar o ensino médio, garantir creches e educação infantil no nosso país. E ampliar a universidade porque nossos números ainda são limitadores. Então, não dá para ter uma postura de que está tudo bem. Essa é uma tarefa.
O Ministério da Educação também teve uma relação com a sociedade que apresenta limitações. Na Conferência Nacional de Educação, por exemplo, teve dois atos políticos. O ato de abertura e outro com o presidente da República. Em nenhum dos dois, nenhuma organização da sociedade civil teve oportunidade de se manifestar. Essa é uma postura bem equivocada da relação da política pública com o movimento social. Obviamente, tinha uma confusão no interior da Comissão que era muito diversa, composta por 50 e tantas organizações. Era bastante difícil encontrar consenso, mas ali não se reivindicava pessoas para falar em nome da Comissão. Foi um ato dirigido pelo Ministério da Educação que precisava sinalizar politicamente naquela Conferência – histórica – de que as posturas são diferentes. Houve um sentimento de muita unidade nas bandeiras do Ministério e nas reivindicações dos movimentos sociais. Isso pode gerar uma sensação de que são as mesmas coisas. Mas não são. O Minist&eac
