Escrito por Marise Muniz
O presidente da CUT, Artur Henrique, participa nesta quinta-feira (26) da Conferência “Liberdade Sindical e Trabalho Decente”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O dirigente CUTista participará do painel “Organização Sindical no Brasil: registro sindical; pluridade e unicidade; fontes de custeios – a visão dos atores sociais”. O moderador da mesa será o ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST. Também participarão desta mesa representantes da UGT, Força Sindical, CNI e CNA. A fala de Artur está prevista para 15h45.
A direção executiva da CUT comemora a decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho de colocar em debate temas relacionados à liberdade e democracia sindicais, justamente no ano em que a Central lançou a Campanha por Liberdade e Autonomia Sindical, que começou em março e vai até agosto do ano que vem, quando a CUT completa 30 anos.
Plebiscito
A primeira ação da campanha da CUT é o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, que vai até o dia 15 de junho. No próximo dia 30, a CUT vai divulgar uma parcial da votação em todo o Brasil.
Trabalhadores de todo o País estão dizendo “não” ao imposto sindical, votando através da internet ou nos pontos fixos que são instalados por dirigentes CUTistas em locais de trabalho ou em ruas e avenidas com grande concentração de pessoas, em especial nas capitais. Para votar através da internet, basta entrar no site da CUT, ir com o cursor até o link “campanhas” – do lado esquerdo da página – e clicar em cima da urna. Ao entrar em http://diganaoaoimposto.cut.org.br/ basta seguir o passo a passo e concluir a votação.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o fim do imposto sindical, que desconta um dia de salário por ano de todos trabalhadores que têm carteira assinada, “é fundamental para a classe trabalhadora brasileira conquistar a liberdade e a autonomia sindicais, bandeiras históricas que fazem parte dos princípios de criação da nossa Central”.
Segundo ele, “para consolidarmos sindicatos livres, independentes, autônomos e democráticos, organizados desde o local de trabalho até os níveis nacionais, precisamos acabar com este tributo”.
Para a CUT, movimento sindical forte não significa número de sindicatos e, sim, representatividade e intensidade de pressão nas negociações. “Para fortalecer a negociação é fundamental fortalecer os sindicatos, torná-los atuantes, com trabalho de base. Ou seja, é preciso acabar com os sindicatos de gaveta”, argumenta Artur.
A proposta da CUT é substituir o imposto sindical por uma taxa negocial, cujo percentual é definido em assembleia amplamente divulgada após as negociações e campanhas salariais feitas pelos sindicatos.
Abaixo assinado
Na segunda ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindical, que vai até agosto do ano que vem, a CUT vai percorrer o Brasil inteiro com um abaixo assinado pela ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que trata de liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização. Segundo a convenção, o trabalhador pode decidir em que sindicato quer se organizar, quanto vai contribuir para manter seu sindicato, que federação, confederação e central querem que os represente nas negociações nacionais.
“Esta é uma bandeira histórica da CUT e por ela estamos dispostos a ir para o enfrentamento. A luta é pela liberdade de expressão e de associação”, diz o presidente da central.
O lançamento do abaixo assinado será feito durante o 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT), que será realizado no início de julho, em São Paulo. O objetivo desta segunda ação é recolher milhares de assinaturas em apoio a ratificação.
A CUT quer uma lei que garanta organização no local de trabalho, acesso dos dirigentes aos trabalhadores para convencê-los da importância de se associar aos sindicatos; que proíba a criação de entidades sindicais por empresários e acabe com as práticas antissindicais que ainda existem no país, como por exemplo, patrões que ameaçam de demissão trabalhadores/as que quiserem se associar a sindicatos.
