Na próxima quarta-feira, 7 de novembro, às 10 horas, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, centenas de lideranças de todo o país se farão presentes ao lançamento nacional da IV Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pela CUT, FS, UGT, CGTB e NCST para o dia 5 de dezembro. Em entrevista para o Portal do Mundo do Trabalho, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, destaca o papel da mobilização unitária das centrais para o fortalecimento de políticas públicas e ações governamentais que priorizem a geração de emprego e a distribuição de renda, e alerta para a necessidade da manutenção do acordo de reconhecimento das centrais firmado com o governo e bombardeado pela direita na Câmara Federal.
Qual o papel da ação unitária da próxima quarta-feira, em Brasília, para a divulgação da IV Marcha da Classe Trabalhadora?
No dia 7 vamos estar envolvendo o conjunto das centrais sindicais no lançamento da IV Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília. A idéia é trabalhar uma manifestação, uma ação que envolva o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado. Como um dos principais temas da marcha deste ano se refere à redução da jornada de trabalho sem redução de salário e mais e melhores empregos, o parlamento tem um papel fundamental como espaço que pode acelerar uma série de propostas, projetos e temas que estão sendo historicamente engavetados no Congresso e que deveriam na nossa opinião se transformar numa agenda positiva, que trabalhe a geração de emprego formal e decente, as contrapartidas em termos de empréstimos públicos, tudo aquilo que a gente vem defendendo para o crescimento do país com valorização do trabalho e distribuição de renda. Então o dia 7 para nós é um momento de chamar a atenção da sociedade para fazer mais uma ocupação pacífica do Congresso Nacional, é uma possibilidade de demonstrar que as centrais sindicais estarão no momento de preparação da 4ª Marcha, que se realizará no próximo dia 5 de dezembro, com a finalidade de construir uma pauta positiva para os trabalhadores deste país.
Como a CUT vê a questão da Seguridade?
Em primeiro lugar é bom ressaltar que o resultado do Fórum Nacional da Previdência demonstrou que foi correta a nossa participação e intervenção. Colocamos as nossas posições, não admitimos perda de direitos ou qualquer tentativa de retirada de direitos, mudamos o foco dos debates que estavam sendo feitos no interior do Fórum, demonstrando inclusive que há uma outra maneira de enxergar a questão da Seguridade Social, da necessidade de ter inclusão previdenciária, crescimento econômico, formalização dos trabalhadores, e é isso que vai garantir a sustentabilidade da Seguridade no futuro. Esse tema não termina com o Fórum. Na verdade ele tem continuidade. Vamos realizar um grande Seminário agora no final de novembro com o Cesit da Unicamp, dia 28, 29 e 30, envolvendo especialistas da Seguridade Social e das universidades, produzindo e debatendo com os trabalhadores uma série de propostas que serão depois editadas em livro e distribuídas a todos os congressistas, deputados e senadores, colocando claramente a posição das centrais e das universidades, de quem estuda o papel da Seguridade no desenvolvimento econômico, na diminuição da pobreza e da miséria. E tudo isso vai estar também na marcha como um dos elementos centrais que é a defesa da Seguridade e das políticas públicas. Então isso ajuda a ir construindo um processo de intervenção qualificada do movimento sindical nestes temas que são do interesse do conjunto geral da classe trabalhadora.
Qual o papel da comunicação neste processo de sensibilização da base?
Nós temos que utilizar todos os meios de comunicação existentes na Central e nas nossas CUTs estaduais, nas nossas Confederações e, principalmente, nos Sindicatos de base, onde se possa reproduzir para o conjunto dos trabalhadores que não estão na estrutura dos Sindicatos, mas no dia-a-dia, a importância dessa jornada, dessa Marcha Nacional do final do ano. Não adianta ser um movimento de cúpula, de dirigentes das centrais sindicais, têm de ser um movimento onde a base dos trabalhadores perceba a importância de lutar pela ampliação dos direitos, lutar por mais empregos, lutar por mais investimentos em políticas públicas como seguridade social, educação, e ao mesmo tempo envolver o conjunto da classe trabalhadora, através evidentemente pelos nossos veículos de comunicação. Então é fundamental que as CUTs estaduais, os nossos Sindicatos, as nossas Confederações, reproduzam, divulguem e utilizem amplamente os materiais de divulgação.
E os espaços na chamada "grande imprensa"?
Nós temos um processo no Brasil, onde a gente vem lutando pela democratização dos meios de comunicação. Esta é uma necessidade do movimento social e do movimento sindical, e da própria sociedade brasileira como um todo: ter uma imprensa, uma comunicação que, no mínimo, dê espaço ao contraditório. Se ela não pode ser imparcial, ou se é difícil ser imparcial por conta dos veículos de comunicação, ela no mínimo tem que mostrar o outro lado. Estou lembrando aqui das Diretas Já, onde foi preciso botar um milhão de pessoas, depois de 8, 9 ou dez grandes comícios, para uma televisão como a Rede Globo anunciar que a população estava se mobilizando pelas Diretas. Mas esta já era uma mobilização de anos. Ou seja, não é um problema de agora, desta conjuntura, desta história, é algo que vem já de muito tempo no país e que mostra uma posição da mídia. Estive recentemente na Europa e lá, vendo televisão no hotel em Portugal e na Espanha, com programas discutindo a questão das aposentadorias e da seguridade, debates sobre jornada de trabalho, imigração, vários canais de televisão abriam espaço para pessoas do governo, do movimento social, das centrais sindicais portuguesas e espanholas, que falavam sobre temas em canais que estavam ali, à disposição. Então você tem outra cultura do ponto de vista da comunicação, bem diferente daqui do Brasil, onde fazemos grandes mobilizações como a do 15 de agosto que não são noticiadas, enquanto uma de duas mil pessoas que ataca o governo ou faz qualquer tipo de crítica a uma determinada medida que seja de interesse dos donos dos veículos, se faz um grande estardalhaço na imprensa. Nós não queremos que saia só aquilo que a gente fale, não. Estamos falando de democracia, de liberdade, que se exponha as várias visões sobre as coisas que estão acontecendo no mundo para que o leitor, o ouvinte e o telespectador possam ter visão crítica e decidir, pessoalmente inclusive, sobre aquilo que está sendo dito. Mas ele está recebendo apenas um lado das matérias, que não mostram esta diversidade. Há inúmeros exemplos.
Cite um.
Ontem foi o último dia do Fórum Nacional da Previdência. Tinham mais de 50 jornalistas da televisão, do rádio e dos jornais cobrindo. Como o Fórum fechou de uma forma onde a imprensa – ou parte dela – queria ver decisões que seriam colocadas como "Centrais Sindicais abrem mão de direitos", e isso não aconteceu, não saiu absolutamente nada no Fórum, apesar de uma entrevista coletiva com a bancada dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de mais de três horas, com 50 jornalistas. Então é evidente que os jornalistas que estiveram lá fizeram a matéria, com perguntas sobre a posição das bancadas. Mas ao chegar nas editorias das rádios, dos jornais e da televisão isso foi evidentemente cortado, porque não interessa dar uma matéria que o Fórum construiu vários consensos importantes como o Conselho Nacional de Seguridade Social. Não saiu publicado pois o resultado não foi aquele que os donos dos veículos queriam.
Houve uma tentativa na última semana dos editoriais dos grandes jornais de pautarem a posição da CUT, particularmente sobre a reforma sindical, tentando justificar a posição capitaneada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) contra o acordo das centrais com o governo. O que achas disso?
Este é um debate que finalmente chega, infelizmente de forma atravessada pelos veículos de comunicação, para a sociedade brasileira. Primeiro: foi feito um acordo e este acordo tinha quatro pontos. Então é preciso esclarecer e deixar muito claro para o conjunto da base da CUT que, mantendo os princípios cutistas, princípios inclusive desde o seu nascimento, este acordo tinha quatro pontos que para nós precisam ser mantidos. O primeiro deles é o reconhecimento das centrais. O segundo é a transição de que enquanto existir o Imposto Sindical, parte dele vem para as centrais, 10% da parte que ia para o Ministério do Trabalho. O terceiro é que os Sindicatos devem indicar as Federações e Confederações as quais ele quer que o dinheiro descontado dos trabalhadores seja repassado. E o quarto, e que pouca gente fala, é o compromisso das Centrais em estabelecer uma nova forma de financiamento do movimento sindical com base naquilo que foi discutido no Fórum Nacional do Trabalho.
O que foi discutido no FNT?
Acabar com o Imposto Sindical, transitoriamente, e colocar imediatamente no lugar uma contribuição da negociação coletiva, que tem de ser aprovada pelos trabalhadores sócios ou não-sócios na assembléia que será chamada pelo Sindicato para discutir a cobrança ou não da negociação coletiva. É a decisão democrática, são os próprios trabalhadores, quem devem decidir sobre o financiamento da estrutura sindical brasileira.
E o que aconteceu na Câmara?
O problema que houve na Câmara é que um deputado do PPS ao apresentar sua emenda ela não só desrespeita o acordo, mas procura confundir a opinião pública, inclusive alguns dirigentes sindicais acabam entrando nesse embate, que é dizer que ele está sendo favorável portanto ao fim do imposto, que é uma bandeira histórica da CUT, e que portanto todo mundo deveria apoiar esta emenda. A CUT defende o Imposto Sindical, mas defende também a Organização por Local de Trabalho, defende também uma legislação contra práticas anti-sindicais. Isso tudo estava na proposta da CUT desde o seu nascimento, e também na sua proposta de sistema democrático de relações do trabalho. Porque uma coisa tem de ficar muito clara: quando se fala em acabar com o Imposto, estamos dizendo que vai sobreviver entidade que tem sócio e que portanto presta um bom serviço na campanha salarial, defende os interesses dos trabalhadores, consegue construir uma base de apoio. Mas para isso, ele precisa ter espaço para fazer campanha de sindicalização, portanto precisamos ter Organização por Local de Trabalho, porque ninguém faz campanha de sindicalização da porta pra fora. Então o debate que nós temos que colocar na sociedade brasileira é: aqueles que agora se chamam de defensores do imposto sindical querem na verdade, ao fazer apenas a proposta do fim do Imposto, sem a garantia da ação sindical, que nós defendemos, não levam em conta que os sindicalistas no Brasil não têm acesso ao local de trabalho, não têm uma legislação de práticas anti-sindicais… Esquecem que no Brasil ainda temos dirigentes sindicais assassinados, mortos, detidos. Onde os trabalhadores têm medo de se sindicalizar porque a empresa persegue, dizendo que vai mandá-los embora. Nós não temos o reconhecimento da Convenção 158 da OIT, que proteja a relação de trabalho. Então é um conjunto de coisas que não pode estar dissociado.
Em suma, uma canoa furada…
É um discurso rasteiro, aparentemente de esquerda, por acabar com o Imposto, mas a questão não é só essa. Temos de acabar com o imposto, colocar a contribuição negocial no lugar, garantindo a OLT e leis contra práticas anti-sindicais. É isto o que vai fortalecer na nossa opinião, a estrutura sindical brasileira. E não, em nossa opinião, como fez o deputado, acabar só com o dinheiro dos Sindicatos, sem colocar nada no lugar e sem acabar com o dinheiro dos empresários. A estrutura sindical brasileira tem dinheiro para os Sindicatos e também para os empresários, mantendo um desnível do ponto de vista da estrutura sindical e não apresenta nada no sentido de ampliar a liberdade e a democracia nas relações de trabalho. É preciso muito cuidado neste debate, senão a gente acaba fazendo um discurso muito principista, sem saber o que está em jogo por detrás.
Basta ver quem é a turma contra o acordo, para saber qual é o lado do campo que devemos ocupar.
Eu terminaria dizendo o seguinte: onde estava o PSDB, o PPS, o DEM, este deputado, os veículos de comunicação, quando a CUT defendia no Fórum Nacional do Trabalho acabar com o Imposto Sindical e implementar a contribuição da negociação coletiva? Estavam criticando a CUT e o que estávamos debatendo no Fórum. Se os "defensores" do fim do Imposto, e digo defensores com todas as aspas, tivessem apoiado que a proposta do Fórum estava correta, talvez hoje já tivéssemos o fim do Imposto Sindical, a Organização no Local de Trabalho, Lei de Práticas Anti-Sindicais e Contribuição da Negociação Coletiva. Este para nós continua sendo o objetivo. No dia 7, vamos defender o acordo, porque é preciso ter claro, não só em nome da unidade das centrais, mas em nome de qualquer dirigente sindical que queira ser respeitado enquanto interlocutor. Temos que respeitar os acordos e isso é o que defende qualquer dirigente sério do nosso país. Esta é uma questão de princípio. O acordo tinha quatro pontos e se está falando em apenas um. Vamos introduzir conforme proposta da CUT no Fórum Nacional do Trabalho, o fim do Imposto Sindical e a Contribuição da Negociação Coletiva. Esta para nós é uma bandeira importante a ser defendida no próximo dia 7 em Brasília, quando vai ser debatida no Senado a legislação, o projeto que regulamenta as centrais sindicais.
