A exploração e comercialização do petróleo brasileiro devem ser orientadas…
Com informações da CUT e do CDES
A exploração e comercialização do petróleo brasileiro devem ser orientadas por um projeto nacional com espírito federativo, em que as riquezas geradas sejam aplicadas para a superação das desigualdades regionais. Para tanto, é preciso que o fundo soberano inclua a reforma agrária e a seguridade social como destinatárias de parte das riquezas que serão geradas daqui em diante. E que o petróleo seja usado preferencialmente não como mercadoria de exportação, mas como insumo para construir uma política industrial avançada, que agregue valor a toda a cadeia produtiva.
Foram esses os pontos destacados por Artur Henrique, presidente da CUT, ao falar na tarde desta terça, 29, ao plenário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República, reunido em Brasília para discutir os rumos do pré-sal. Artur é um dos integrantes do Comiê Gestor do CDES, que é formado por conselheiros representantes da sociedade civil e do governo.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez longa apresentação dos projetos do governo federal para o uso das riquezas que serão geradas pelo petróleo e gás da camada pré-sal. Ela afirmou que o objetivo do governo é transformar riqueza natural em riqueza social, tendo como diretrizes a defesa do patrimônio nacional, combate às desigualdades e a construção de um novo patamar de desenvolvimento científico e tecnológico da indústria brasileira.
Durante o debate com a ministra, os conselheiros do CDES destacaram a necessidade de usar o dinheiro do pré-sal para diminuir as desigualdades sociais, aplicar em educação e desenvolver a indústria local. Augusto Canizella Chagas, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), defendeu que 50% dos recursos do Fundo Social a ser criado com o dinheiro do pré-sal sejam usados na área de educação. O físico Luiz Pinguelli Rosa alertou para a celeridade na aprovação do projeto do pré-sal enviado ao Congresso. “O projeto deve ser aprovado na sua coerência; temos de ter cuidado para evitar muitas modificações que o inviabilizem”.
Participaram do evento os ministros Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão); Patrus Ananias (Desenvolvimento e Combate à Fome), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e José Pimentel (Previdência Social).
Em defesa do PL 5891/2009
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e aCUT defendem o projeto dos movimentos sociais para regulamentar a exploração e a comercialização do petróleo brasileiro. A proposta, já acolhida pelo Congresso Nacional, tornou-se o projeto de lei 5891/2009, que tem por ponto central a retomada do monopólio público sobre o petróleo, incluindo evidentemente as jazidas do pré-sal, e a criação de um fundo soberano que direcione as riquezas para políticas públicas de combate à miséria e de estímulo ao desenvolvimento social e científico do país.
