Nesta quinta-feira, 30, a FUP protocolou junto à Procuradoria Geral da República (PGR) representação contra o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para que seja investigado por crime contra a administração pública, em função de ter cedido ao lobby a favor das petrolíferas britânicas, conforme revelado pelo The Guardian em reportagem publicada no dia 19 de novembro.
Segundo o jornal britânico, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, participou diretamente de reuniões no Brasil com o representante do MME, para discutir mudanças nas legislações do setor de óleo e gás e nas regras de conteúdo local. A reportagem teve acesso a telegramas diplomáticos que revelam uma série de articulações do governo inglês a favor da Shell e da BP, no sentido de facilitar o acesso das empresas ao pré-sal, bem como reduzir as exigências de compras no mercado brasileiro, obter vantagens fiscais e ambientais.
Na representação feita à Procuradoria da República, a FUP cobra a devida apuração dos fatos e, consequentemente, responsabilização de Paulo Pedroso por lesão à administração pública. A denúncia ganha novas evidências com a aprovação da Medida Provisória 795/2017, ocorrida na noite desta quarta-feira, 29, quando a Câmara dos Deputados Federais autorizou o pacote de reduções e isenções fiscais que o governo Temer criou especialmente para as petrolíferas estrangeiras.
A Medida concede diversos benefícios fiscais por 25 anos às empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, inclusive, isenções de importações de peças, equipamentos, plataformas, navios e demais itens da cadeia produtiva do setor de óleo e gás. O pacote de bondades do governo, batizado de “MP da Shell”, vale até 2040 e significará aos cofres públicos um prejuízo de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal, além de retirar do Brasil milhares empregos, já que a medida, na prática, acaba com a política de conteúdo local, como cobrou o ministro britânico.
“A Shell pediu e o governo atendeu: estão criando uma política de conteúdo local na Grã Bretanha, nos Estados Unidos, na China e não no Brasil. Estão ceifando empregos e acabando com a nossa engenharia. O Ministério de Minas e Energia está trabalhando contra o país e a PGR tem que investigar isso”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq), a MP eliminará um milhão de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de equipamentos de óleo e gás. A indústria naval, que já sofre com o desmonte da Petrobrás e da política de conteúdo local, será uma das mais prejudicadas pela “MP da Shell”, já que as multinacionais estão liberadas para trazer de fora suas embarcações sem pagar taxa alguma ao país.
A FUP solicitou uma audiência com o procurador chefe no Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Ribeiro Schettino, para apresentar argumentos e provas sobre os prejuízos que o país terá com essas medidas, que foram feitas sob encomenda para as petrolíferas estrangeiras, no rastro das reuniões que o ministro britânico teve com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. O ato de “patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” é crime contra os interesses nacionais e é urgente que as autoridades se manifestem.
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