A Comissão que analisa o modelo de partilha de produção se reúne segunda-feira, 09, e a da capitalização da Petrobrás, no dia 10…
Imprensa da FUP, com informações das assessorias parlamentares
O relatório do Fundo Social do pré-sal e o relatório sobre a criação da Petro-Sal foram aprovados nesta quarta-feira (04/11) na Câmara dos Deputados. A discussão do relatório sobre o projeto de lei que prevê a capitalização da Petrobras foi adiada para a próxima terça-feira (10/11). Já a Comissão que analisa o modelo de partilha de produção adiou para segunda-feira, 09, a votação do relatório. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende iniciar no dia 10 a votação em plenário dos projetos de lei que regulamentam a exploração e destinação dos recursos do pré-sal.
Fundo Social
O parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), incluiu as áreas da saúde, de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de desenvolvimento regional como beneficiárias.
Educação, cultura, combate à pobreza, desenvolvimento social e ciência e tecnologia já constavam do projeto de lei enviado pelo Governo. Não foram estabelecidos percentuais para cada área. Os recursos para ciência e tecnologia serão destinados, prioritariamente, a pesquisas para desenvolvimento de energias renováveis.
Entrará na composição do fundo o recolhimento de 100% dos recursos que serão arrecadados com royalties e participação especial nos blocos do pré-sal já licitados sob regime de concessão. Inicialmente, o parecer do relator previa que os recursos do Fundo Social poderiam ser usados pela União por cinco anos. Depois desse período, apenas seus rendimentos ficariam disponíveis.
Na nova redação aprovada, a definição de percentual e período de utilização do capital do fundo dependerá de projeto de lei a ser analisado pelo Congresso.A receita inicial do Fundo virá, portanto, de todo o montante que cabe à União da participação especial dos royalties dos blocos de pré-sal já licitados, sob o regime de concessão.
Petro-Sal
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a criação da Petro-Sal aprovou o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Seis dos sete destaques foram rejeitados ou não entraram em votação por ausência do autor. A sessão foi suspensa quando estava sendo votado o último destaque (proposta de alteração ao texto do relator) para que os deputados participassem da Ordem do Dia no plenário
Capitalização da Petrobras
A discussão do relatório sobre o projeto de lei que prevê a capitalização da Petrobras foi adiada para a próxima terça-feira (10/11), às 11h. Na votação do requerimento de adiamento apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), a maioria dos parlamentares da comissão especial entendeu que não houve tempo suficiente para se chegar a um consenso sobre o projeto.
