Escrito por William Pedreira
Trabalhadores dos portos brasileiros anunciaram em encontro realizado nos dias 5 e 6 de janeiro uma paralisação nacional de 24 horas no dia 8 de fevereiro como forma de advertir e pressionar o governo a rever o processo de intervenção do Fundo de previdência complementar dos portuários, o Portus. Caso não haja uma resolução que atenda as reivindicações dos trabalhadores uma greve por tempo indeterminado será deflagrada a partir de 23 de fevereiro.
O fundo apresenta hoje um rombo próximo a R$ 4 bilhões devido principalmente a falta de fiscalização do governo e ao descumprimento das patrocinadoras. Sabendo desta problemática, em agosto do ano passado o governo preferiu tapar o sol com a peneira ao fazer uma intervenção no Portus, recomendando a liquidação e o desmembramento do fundo.
De acordo com Eduardo Guterra, presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), entidade que representa 40 mil trabalhadores portuários, o interventor organizou um relatório apontando soluções já conhecidas pelo governo: o problema do Portus tem origem na União e nas patrocinadoras que não repassam os recursos exigidos para a conclusão do plano de recuperação.
“A intervenção está terminando (acaba dia 23 de fevereiro), mas até este momento não sabemos onde isso vai dar. O governo não apresentou uma resposta positiva que provoque o debate franco e aberto. Este paralisação servirá como forma de advertir e cobrar uma posição clara quanto ao Portus”, declara Guterra.
No dia 24 de janeiro será realizada uma assembleia nacional para comunicar aos trabalhadores os rumos do movimento. Segundo o presidente da FNP, o intervalo entre a paralisação do dia 8 e a possível greve do dia 23 possibilita ao governo repensar esta política de intervenção.
“O Portus necessita de organização, ou seja, um plano que salde todas as dívidas do do governo e das empresas de administração portuária, patrocinadoras do fundo de pensão. Não aceitaremos que os trabalhadores sejam prejudicados por conta desta intervenção”, cobra Guterra.
A Federação Nacional dos Portuários já encaminhou um pedido de audiência junto a Secretaria Geral da Presidência e ao Ministério do Planejamento e aguarda uma resposta.
Acordo coletivo emperrado
Outro ponto que pode levar os trabalhadores à greve foi o fracasso na discussão do acordo coletivo do ano passado. Com data base em junho, os trabalhadores correm o risco de chegar na próxima negociação sem definição.
Eduardo revela que o impasse se dá por conta da insistência do Ministério do Planejamento em não cumprir decisão da Justiça Federal de 2008 que por pedido da Federação Nacional dos Portuários decretou a inconstitucionalidade da Resolução nº 09, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento em 1996 durante o governo FHC.
Nela, determinava-se que os dirigentes das empresas estatais federais adaptassem seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários, visando limitá-los ao mínimo legal, diferenciando direitos e benefícios entre empregados de empresas estatais e de economia mista.
“Isso acabava gerando um conflito entre os próprios trabalhadores, porque se criava duas categorias dentro de uma mesma empresa (uma que teve seus direitos assegurados e a incorporou ao seu patrimônio e outra que entrou depois, já sem o direito a esses benefícios), o que acabava gerando um problema de isonomia”, relata Guterra.
A ação da FNP se baseou, entre outros, no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal que privilegia a negociação coletiva, incentivando o entendimento direto entre as categorias, independentemente da intervenção estatal.
