Entrega da gestão dos portos a empresas privadas vai na contramão dos maiores portos do mundo e coloca soberania nacional e emprego dos trabalhadores em risco
[Da redação da CUT]
Trabalhadores e trabalhadoras dos portos de todo o Brasil vão paralisar por 12 horas as atividades nesta sexta-feira (28), Dia Nacional do Portuário, em protesto contra o processo de privatização da Autoridade Portuária Pública, ou seja, as gestões dos portos, cuja licitação já foi marcada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para alguns terminais.
O primeiro leilão, da Companhia Docas dos Espírito Santo (Codesa), deve acontecer no em 25 de março de 2022 e é avaliado pela categoria como ‘porta de entrada’ para a privatização das gestões dos demais portos brasileiros.
“Ao contrário dos mais importantes portos do mundo, onde o Estado é presente na gestão portuária para administrar coisas que são papel do Estado, como assuntos de saúde, segurança e meio ambiente, o Brasil vai na contramão”, afirma Eduardo Guterra, diretor executivo da CUT e da Federação Nacional dos Portuários (FNP)
Ele explica que, além dos empregos de trabalhadores concursados que serão perdidos, a soberania e a segurança nacional estão em risco. O Estado, que atualmente tem o controle sobre as operações, perderá a autoridade.
“Querem entregar à iniciativa privada o controle público dos portos em questões cruciais como a fiscalização, feita pela Autoridade Portuária, que junto com prefeituras, governos estaduais e federal têm o papel de administrar os portos”, alerta o dirigente, que destaca também questões econômicas.
“A empresa que assumir vai querer lucrar, pagar dividendos para acionistas, concorrer com outras empresas já instaladas e, consequentemente, as tarifas portuárias vão subir”, afirma Guterra, que acrescenta: “Os estados e municípios vão perder com a fuga de cargas e ainda perderemos o controle dos portos, que são áreas de soberania nacional estratégica”.
O diretor executivo da CUT e da FNP explica ainda que há riscos para o desenvolvimento social e econômico locais, que são fomentados por meio de políticas de atração de cargas, de incentivo a pequenos e médios empresários, além da queda na arrecadação de impostos. Por isso, prefeitos, governadores, congressistas, além de grande parte do setor empresarial também são contrários ao projeto de privatização, de acordo com o dirigente.
Quando se fala em privatização no Brasil, não vemos nenhuma preocupação com o social. E agora não vai ser diferente com a gestão dos portos
De acordo com o dirigente, o governo alega que as gestões são ineficientes e precisam ser modernizadas. No entanto, mesmo o setor sendo financeiramente autossuficiente e até lucrativo – cerca de R$ 30 milhões por ano – o governo não destina investimentos aos portos.
“Eles alegam que não têm recursos e que a gestão é lenta, mas as companhias docas – todas as empresas – estão lotadas de militares nas gestões. A atividade portuária não é uma escola, não é um local para ser ocupado por gente inexperiente. O governo teria de nomear pessoal especializado, mas tem que continuar com controle do Estado”, diz Guterra.
A paralisação
Portuários planejam parar atividades em todos os portos do Brasil por 12 horas, nesta sexta (28). Os motivos do protesto incluem a preocupação com os efeitos sociais e trabalhistas das privatizações. Eduardo Guterra alerta para a perda imediata de empregos dos servidores das administrações, incluindo os da Guarda Portuária.
A orientação das lideranças sindicais é de que a mobilização seja feita de forma pacífica, na entrada de cada porto, com diálogos com os operadores a fim de esclarecer o que está em jogo com as privatizações das gestões.
Em comunicado aos sindicatos, as Federações de base Nacional dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib) reforçam que os trabalhadores que tiverem de adentrar os portos, devem “fazer uma operação padrão em cada atividade – com paradas prolongadas e diálogos de segurança mais prolongados”. O comunicado diz ainda que em qualquer caso, no acesso ao porto, os trabalhadores devem fazer mobilizações diante de cada veículo e de pessoas, abrindo as faixas contra a privatização dos portos e da autoridade portuária.
“A partir das 7h da manhã já estaremos mobilizados. E no mês de fevereiro vamos judicializar a disputa, buscar os canais legais para barrar a privatização”, diz Guterra. Outras paralisações também estão programadas para o mês de fevereiro, em datas a serem definidas pela FNP e sindicatos.
