Federação Nacional dos Portuários
Reunidos em plenária no dia 19, trabalhadores portuários aprovaram paralisação nacional em reação à Medida Provisória 595/12 que cria novo regulamento para o setor. As atividades serão interrompidas por seis horas nesta sexta-feira das 7h às 13h – e na terça-feira – das 13h às 19h.
A decisão suspender as atividades, que estava prevista para quinta-feira (21), foi antecipada porque o prazo para análise das emendas pela Comissão Mista do Congresso Nacional é curto e os trabalhadores receiam a aprovação da MP sem debate
“O Congresso tem um prazo a cumprir. Não sabemos se haverá tempo para analisar todas as emendas ou se o texto será aprovado como o governo quer”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra. Segundo ele a categoria vai declarar greve nacional se não houver modificações no modelo de exploração para os portos.
Na quarta-feira (20) houve manifestação no Congresso Nacional para defender emendas de interesse dos portuários.
Os trabalhadores questionam a falta de transparência na elaboração da MP, a concessão da administração do porto, o esvaziamento de função das autoridades portuárias, a retirada do texto da legislação de garantias de proteção aos portuários e a omissão no texto em relação à guarda portuária.
Também causa polêmica a liberação para terminais privados, fora da área do porto organizado, movimentarem cargas de terceiros, o que segundo Guterra enfraquece o porto público e gera concorrência desleal. Além de precarizar o trabalho portuário, pois esses terminais não utilizam trabalhadores avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), contrariando convenção 137 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Participaram da plenária dirigentes sindicais de todo o país, filiados as três federações portuárias: Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib).
