O Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros, validou por unanimidade a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha. O deputado também foi afastado da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.
A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que o Supremo resguardou na decisão os princípios e regras que devem ser aplicadas na Câmara dos Deputados. “A imunidade referente ao cargo e aqueles que o detém não pode ser concluída, em nenhum momento, por impunidade ou possibilidade de vir a ser. Afinal, a imunidade é uma garantia. O que a República não comporta é privilégios”, disse.
Para o ministro Marco Aurélio, as acusações contra Cunha justificaram a medida excepcional da Corte. “Os indícios, as práticas implementadas estariam a direcionar uma iniciativa não drástica, porque é uma medida cauteladora prevista e implementou o afastamento em pleno exercício do mandato”.
Celso de Mello disse que as acusações contra Eduardo Cunha mostram que a corrupção foi impregnada no Estado e se caracteriza como uma conduta endêmica. “As práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes, entre os quais figura o senhor presidente da Câmara dos Deputados, teria um só objetivo, o de viabilizar a captura das instituições governamentais por uma determinada organização criminosa, constituída para dominar os mecanismos de ação governamental em detrimento do interesse público,” argumentou.
Em seu voto, Lewandowski rebateu críticas sobre a suposta demora do Supremo em julgar o pedido de afastamento de Cunha, protocolado em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o presidente, o Judiciário é atento aos acontecimentos, mas a prestação jurisdicional é feita no devido tempo. “É preciso ressaltar que o tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que devemos observar”, disse.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
CUT defende anulação do impeachment
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seu mandato, decidido pelo ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (5), deslegitima a votação conduzida pelo peemedebista na Câmara dos Deputados que culminou na admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
“Já que foi conduzida por um ‘deliquente’, e não sou eu quem chama o Cunha assim, foi o Janot, a votação do dia 17 de abril tem que ser anulada. Fica evidente que o Cunha só queria jogar uma cortina de fumaça sobre as acusações contra ele”, afirmou Vagner Freitas.
Ainda sobre o afastamento de Cunha, o presidente da CUT espera que o processo seja levado adiante, “Que ele não seja apenas afastado, tem que ser cassado. Aliás, precisa ser julgado e condenado pelos crimes que cometeu. O mandato dele é uma afronta aos interesses da classe trabalhadora.”
Nesta quinta-feira (5), o STF decidirá o futuro político de Cunha. Uma ação da Rede pede ao tribunal que afaste o peemedebista da presidência da Casa. Vagner aponta que o afastamento é necessário. “A gestão dele é horrorosa. Além das contas na Suíça e das denúncias de corrupção, ele transformou a Câmara dos Deputados em um enorme balcão de negócios.”
Governo pedirá anulação da votação
“Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”. A afirmação é do advogado-geral da União, o ministro José Eduardo Cardozo, que confirmou que o governo pedirá a anulação do processo de impeachment contra a presidenta.
Segundo Cardozo, a decisão do STF “evidencia aquilo tudo que estamos afirmando há muito tempo”. Para o advogado-geral, não há dúvidas sobre a influência de Cunha na condução do processo de impeachment na Câmara.
“Não fosse o presidente Eduardo Cunha agindo desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isto qualifica o desvio de poder de Eduardo Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial”, encerra Cardozo.
Fonte: com informações da Agência Brasil e CUT
