A Juventude CUTista está diante de um momento único para avançar na luta em torno de uma de suas maiores bandeiras: o direito da juventude trabalhadora de estudar. Está em pauta a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 (PNE). O PNE é fruto da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que mobilizou cerca de 4 milhões de pessoas, mas seu conteúdo ainda está em disputa. Há metas que necessitam ser discutidas, emendadas e/ou reconstruídas, no sentido de garantirmos o PNE como um plano que atenda à demanda da juventude trabalhadora, com a valorização da educação pública e do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, com uma gestão democrática em todos os níveis, com a regulamentação do ensino privado, e, principalmente, a instituição do destino de 10% do PIB Brasileiro para a Educação Pública.
Apresentamos aqui os pontos que destacamos como prioritários para a Juventude CUTista na disputa pela aprovação do PNE, estruturados a partir de 5 eixos: 1. Financiamento público; 2. Políticas de assistência e permanência estudantil; 3. Universalização e democratização do acesso ao ensino; 4. Valorização dos profissionais da educação; 5. Laicidade, respeito à diversidade e transversalidade de gênero e raça nas políticas educacionais.
No eixo que trata do financiamento público, é indispensável aprovar a ampliação progressiva do investimento na educação pública em relação ao Produto Interno Bruto, iniciando com a imediata aplicação de 7% de forma a atingir 10% do PIB até 2014. Além disto, é preciso destinar 50% dos valores financeiros que compõe o Fundo Social advindo da camada pré-sal para a educação pública e garantir que as despesas com inativos ocorrerão à conta do Tesouro e da Previdência, desvinculadas da manutenção para o desenvolvimento do ensino superior.
Com relação às políticas de assistência e permanência estudantil, destacamos a necessidade da constituição deum Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por 2% do orçamento do MEC e 2% da arrecadação das instituições privadas de ensino superior, de modo a garantir o financiamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil que deverá atender estudantes das redes públicas e privada de Ensino Superior, Técnico e Tecnológico. É preciso também garantir no PNE financiamento para o Programa Nacional do Passe Estudantil.
Ao tratarmos do eixo da universalização e democratização do acesso ao ensino, são três as estratégias que destacamos: a universalização até 2016 do ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos; a ampliação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, de forma a atingir 35% das matrículas do ensino regular integradas ao técnico e assegurando a participação pública nas matrículas de 60% até 2016 e 80% até 2020; e a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 60% e a taxa líquida para 40% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e garantindo a participação pública nas matrículas de pelo menos 40% em 2016 e 60% em 2020. Importante explicar que a taxa bruta identifica se a oferta de matrícula é suficiente para atender a demanda enquanto que a taxa líquida identifica a parcela da população matriculada.
A valorização dos e das profissionais da educação é um eixo que não pode ter menor importância, pelo contrário. É fundamental aprovar a implementação dos planos de carreira para todos os profissionais da educação. Vinculado à isso, uma estratégia de valorização do magistério público da educação básica, a fim de igualar o rendimento médio do profissional do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, por meio de permanente aumento real do poder de compra do Piso salarial Profissional da categoria e sua vinculação aos planos de carreira de Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como criar condições para a regulamentação do Piso Salarial e da carreira profissional.
Por fim, mas não menos importante, o PNE é a oportunidade que temos em avançar em políticas educacionais que reforcem a laicidade do Estado, o respeito à diversidade e a transversalidade de gênero e raça. Com relação à transversalidade de gênero, destaca-se a importância da meta que trata da universalização da oferta de creches até 2020. As creches são um direito das crianças, mas quando há a ausência delas, invariavelmente é uma mulher que é responsabilizada pelo cuidado com a criança, ficando impedida de acessar o mercado de trabalho formal. Sob a transversalidade de raça, destaca-se a necessidade de aprovar a garantia do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, assegurando-se a implementação do Plano Nacional de Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.
Uma importante estratégia nesse eixo trata também de que os sistemas de ensino promoverão os valores da tolerância e respeito à diversidade nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, vedando-se a ostentação de símbolos religiosos nas escolas públicas.
Há, porém, lacunas no PNE que poderão ser preenchidas no processo de debate do mesmo. Por exemplo, com relação à educação no campo, destacamos a estratégia que trata da importância de elevar a escolaridade média da população maior de 15 anos de idade de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo até 2020, com vistas à redução da desigualdade educacional existente em nosso país. Sabemos que esta é insuficiente para dar conta de toda demanda da juventude rural, por isso o processo de audiências públicas e a participação do movimento sindical e social organizado serão determinantes para aprovarmos um PNE que atenda os interesses da juventude trabalhadora.
A aprovação do Plano ainda este ano é fundamental e é a oportunidade de travarmos um debate profundo em toda sociedade brasileira em prol da educação pública. É preciso que o debate em torno do PNE ultrapasse para além dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e dos estudantes.
A Juventude CUTista está presente neste dia 26 de maio, data nacional de mobilização em prol da aprovação do PNE, e deverá seguir construindo ações estaduais e nacionais com o conjunto dos movimentos sociais.
