Por pressão da CUT, PL 4330 só voltará à pauta após audiência pública no dia 18

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FUP

Sob forte repressão da Polícia Legislativa, cerca de três mil militantes da CUT impediram que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais (CCJC) colocasse em votação nesta última semana o Projeto de Lei 4330. Apesar da truculência dos policiais, que usaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os dirigentes e militantes da Central, dirigentes da FUP e outras lideranças sindicais conseguiram entrar na Câmara e pressionar os parlamentares.

As sessões da CCJC dos dias 03 e 04 foram suspensas e os dirigentes da CUT ainda conseguiram impedir que o requerimento de urgência sobre o PL 4330 fosse para a pauta de votação do plenário da Câmara, como queriam alguns parlamentares da Comissão. A pressão dos trabalhadores também garantiu a convocação de uma Comissão Geral (espécie de audiência pública no plenário da Câmara) para discutir o conteúdo do Projeto e sua tramitação. A audiência será no dia 18 de setembro e até lá, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de que o PL 4330 não será posto em votação.

A orientação da CUT é de que os sindicatos voltem a enviar caravanas a Brasília no próximo dia 18 e continuem pressionando os parlamentares em seus estados contra o projeto, que sob o pretexto de regulamentar a terceirização, flexibiliza direitos e precariza ainda mais a situação dos trabalhadores terceirizados. A FUP orienta os petroleiros a enviarem e-mails aos deputados de seus estados, com manifestações contrárias ao PL 4330. Acesse aqui a relação com os contatos dos parlamentares que integram a CCJC.

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