O Senado pode votar na quarta-feira (03) um projeto de lei que significará a privatização e desmonte do Estado brasileiro, em todas as instâncias: federal, estadual e municipal. Estamos falando do PLS 555, que altera os estatutos de empresas públicas e de economia mista para que passem a atuar como sociedades anônimas, “inclusive as que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União”, como ressalta o artigo número 01 do projeto.
O texto foi gestado em ninho tucano, pois é um substitutivo que contempla projetos propostos pelos senadores Tasso Jereissati e Aécio Neves, ambos do PSDB. Até 17 de dezembro, o PLS 555 já havia recebido 103 emendas, a maioria delas apresentadas por José Serra, outro senador tucano privatista de carteirinha.
Entre outros absurdos, o projeto propõe entregar ao mercado pelo menos 25% do capital acionário das estatais e obriga o controlador a se desfazer das ações ordinárias, aquelas que dão direito a voto. Na prática, isso significaria acabar com o papel social das empresas públicas, abrindo caminho para a privatização da Petrobrás, dos Correios, da Embrapa, do IBGE, da Eletrobras, da CEF, do BB, do BNDES e de todas as outras estatais brasileiras.
Desde setembro, a FUP vem denunciando os riscos do PLS 555 em audiências públicas e através de ações políticas. No dia 18 de novembro, petroleiros e outros trabalhadores de empresas públicas e estatais tiveram uma reunião com o ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, e cobraram a interlocução do governo para que o projeto não seja votado em regime de urgência.
No último dia 27, a FUP participou de um seminário em Brasília, realizado pelo Comitê de Defesa das Estatais, que discutiu estratégias de enfrentamento ao PLS e apontou uma série de arbitrariedades no texto, a começar pelo chamado “vício de iniciativa”, já que se trata de um tema relativo à organização do Poder Executivo e, portanto, invade prerrogativas da Presidência da República. Além disso, o PLS 555 prevê a “independência” dos Conselhos de Administração das empresas estatais em relação ao poder Executivo e proíbe também a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical.
Tramitando silenciosamente, sem destaque da mídia ou qualquer debate com a sociedade, o projeto representa uma grave ameaça ao Estado brasileiro, pois coloca em risco o caráter público e social das empresas estatais. Petroleiros e diversas outras categorias estão organizando uma grande mobilização para o dia 03, em Brasília, para impedir que o PLS 555 seja votado. Essa é uma luta urgente, que precisa da participação de todos os trabalhadores. Saiba mais, acessando na internet a campanha contra o projeto: www.diganaoaopls555.com.br
Fonte: FUP
