Plataforma apoia medida em defesa da soberania nacional e do povo brasileiro
O governo federal anunciou nesta terça-feira (24/06) a transferência direta para a Petrobrás de quatro áreas importantes do pré-sal (Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi) com estimativa de 10 a 14 bilhões de barris de petróleo, para serem explorados através da lei de partilha. A medida fortalece a maior estatal do Brasil (Petrobrás) e a soberania nacional do país sobre o petróleo brasileiro, porque garante que parte importante e estratégica do petróleo mantenha-se sob controle do Estado.
Em 2010 o governo Lula adotou medidas de capitalização da Petrobrás e na época repassou o direito de exploração de 5 bilhões de barris de uma área de pré-sal no litoral de São Paulo, na bacia de Santos. Depois que se completaram as pesquisas e estudos, se confirmou que existem volumes bem maiores, cerca de 10 a 14 bilhões de barris a mais.
Com base no Artigo 12, da lei 12.351 de 2010, “lei de partilha de produção”, visando a preservação do interesse nacional, a União pode entregar um campo de petróleo diretamente para a Petrobrás. A estatal assina um contrato onde garante que um percentual do "óleo-lucro" deverá ser remetido para o “Fundo Social”, obtido por definição do governo, para garantir o melhor benefício ao povo brasileiro.
Ao utilizar esse mecanismo, na visão das entidades integrantes da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia”, o atual governo federal adota postura de defesa dos interesses nacionais e do povo brasileiro e favorece o controle do Estado sobre as reservas estratégicas de energia. No ano passado, nossas organizações realizaram uma grande mobilização nacional para impedir o leilão do campo de Libra e reivindicávamos estas mesmas medidas, agora, a luta popular obtém grande vitória.
A presidenta Dilma certamente contrariou fortes interesses de empresas petrolíferas internacionais, que, sabedoras das enormes reservas existentes de petróleo na região do chamado pré-sal tinham a intenção de se apropriarem dessas reservas através de leilões futuros.
Os setores empresariais e representações políticas defensores das privatizações saíram derrotados, já que este enorme volume de petróleo ficará 100% com a empresa brasileira Petrobrás e afasta qualquer possibilidade de leilão futuro dessas reservas.
A medida anunciada pela presidenta Dilma impõe uma derrota aos setores que pressionam para retroceder e adotar o antigo “modelo de concessões”, onde a totalidade do lucro vai para as empresas. A exploração dessas reservas será através do “modelo de partilha”, que obriga que parte do lucro extraído seja revertida para a formação do “Fundo Social”, que vai canalizar os recursos para melhoria da educação e saúde.
Os movimentos sociais e sindicais que fazem parte da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia” apoiam a medida, porque vai ao encontro dos interesses do povo brasileiro e às lutas e reivindicações, que vêm sendo realizadas pelos trabalhadores do campo e da cidade nos últimos anos.
Com a recente medida, o governo brasileiro dá um passo significativo em defesa da soberania nacional e na busca da melhor distribuição da riqueza no país, cuja desigualdade social é ainda muito gritante.
A medida anunciada pode significar um passo político importante na direção de maior controle do estado brasileiro sobre as reservas naturais estratégicas, fortalece a estatal Petrobrás e a soberania do país sobre o petróleo brasileiro, o que vai de encontro com a pauta das reivindicações populares brasileiras.
Pode também significar um movimento no sentido de construção e de fortalecimento da unidade política dos povos na América Latina em oposição às forças imperialistas, pois esta ação indica o propósito político de construção de uma soberania sobre os recursos naturais e energéticos dos estados nacionais da América Latina, como vem acontecendo em importantes países de nosso continente.
Também significa um movimento que fortalece o país no posicionamento externo, exatamente, em momento que a independência energética estadunidense parece ser uma grande farsa e o grau de dependência energética do imperialismo tradicional – EUA e União Europeia – está cada vez mais exacerbado.
Por fim, assim como há 60 anos o povo brasileiro protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, mantemos nossa disposição de seguir firmes na luta apoiando e cobrando medidas importantes em defesa da soberania e na distribuição da riqueza ao povo brasileiro.
Assinam:
Federação Única dos Petroleiros-FUP; Federação Nacional dos Urbanitários-FNU; Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB; Sindieletro MG; Sinergia SC, Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros-FISENGE; SENGE PR; SENGE RJ; STIU DF; SINERGIA SP; FTIUESP; Via Campesina.
Brasil, 26 de junho de 2014
