FUP
Como já vem alertando a FUP, o Projeto de Lei 4330/2004 – que escancara a terceirização para as atividades-fim, ataca direitos e acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes – pode ser votado a qualquer instante na Câmara dos Deputados Federais. Isso porque acabou no dia 15 de outubro o prazo adicional de cinco sessões determinado pela Casa para a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Como isso não ocorreu, o PL 4330 foi encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), o que significa que está pronto para ir a votação no Plenário, caso o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assim determine.
De autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), o Projeto de Lei é na verdade uma reforma trabalhistas disfarçada sob o pretexto de regulamentação da terceirização. Por isso, o PL 4330 tem sido duramente combatido por todas as centrais sindicais, magistrados e procuradores do Trabalho, entre outros especialistas. As mobilizações contra o Projeto se intensificaram a partir do ano passado, com uma série de intervenções e manifestações, tendo a frente a CUT e outras centrais sindicais, que chegaram a participar de uma negociação quadripartite, com parlamentares e representações do governo e dos empresários.
O momento, portanto, é de aumentar a pressão sobre os deputados federais, protestando contra o PL 4330. Acesse na página da FUP os e-mails dos parlamentares por bancadas estaduais e intensifique a luta para barrar definitivamente esse projeto nefasto para toda a classe trabalhadora. Acesse http://cut.org.br/cut-em-acao/91/conheca-os-deputados-que-votarao-o-pl-4330-da-terceirizacao
