O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) foi um dos poucos parlamentares que se colocaram contra a possibilidade de incluir uma anistia ao caixa dois no projeto de combate à corrupção votado na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, depois que, no final de novembro, Planalto, Câmara e Senado anunciaram um compromisso de evitar qualquer medida neste sentido, o governo de Michel Temer fica com “os dias contados”, já que esta seria uma moeda de troca prometida aos parlamentares na época do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
“Eu me coloquei, frontalmente, conceitualmente contra [uma medida que anistiasse o caixa dois]. Trabalhei com todas as oportunidades para derrotar qualquer projeto que dialogasse com algo parecido com isso. Agora, de onde isso surgiu? A ideia foi oferecida aos deputados e senadores durante o processo de impeachment [de Dilma Rousseff] como moeda de troca. Esses parlamentares, deputados e senadores votaram pelo afastamento porque receberam uma promessa do Temer. Afastada a Dilma, votariam por projetos de proteção”, denuncia.
Em conversa com o JB por telefone, Paulo Pimenta comentou a entrevista concedida por Temer, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, em que anunciaram um pacto para evitar a aprovação de tal proposta. Pimenta aponta que a iniciativa acabou revelando um certo “desespero”. “A não aprovação de uma anistia desestabiliza a relação com a base, por não entregar aquilo que lhes foi prometido.”
“A maior parte votou [pelo impeachment de Dilma Rousseff] acreditando que isto creditaria uma proteção a possíveis delações que ainda estão por vir”, conta o deputado federal. “O governo Temer está com os dias contados, está vendo sua base se corroer, base que percebe que o governo não entrega o que prometeu.”
Paulo Pimenta destaca que, além da perda de apoio na base parlamentar, o governo se vê “mergulhado” em denúncias de corrupção, e ainda não consegue oferecer “uma resposta satisfatória do ponto de vista da política econômica”.
“É um governo que perde base parlamentar, aprofunda o esquema de corrupção e que não tem resposta econômica. Mas vai ser empurrado até dezembro, para gerar o ‘golpe no golpe’ a partir de janeiro. É um governo que está fadado a um fim próximo, só não foi derrubado ainda porque há articulações poderosas. Hoje, se os segmentos interessados quisessem se movimentar, já teriam voto no Congresso para cassar o Temer”, conta o deputado.
Responsabilização de juízes e promotores por abuso de autoridade
Paulo Pimenta também comentou sobre outro ponto do projeto que gerou polêmica, a possibilidade de responsabilização de juízes e promotores em caso de abuso de autoridade. Para o deputado federal, a forte reação do Judiciário à proposta é uma resposta para manter e justificar privilégios.
“É natural que, quando você avança no sentido de vencer privilégios, de vencer situações que de alguma forma garantem para determinadas categorias e funções prerrogativas que outras não têm, elas reagem. O Ministério Público vem sendo questionado por várias coisas. A questão do teto salarial, por exemplo, enquanto há todo um esforço de ajuste fiscal no país”, comenta o parlamentar, destacando a polêmica gerada em torno do salário recebido por juízes e promotores, denúncias de juízes que vendem sentenças milionárias e das chamadas “filhas solteiras casadas” que continuam recebendo pensão.
Nesta semana, o deputado deve, inclusive, apurar um caso de desembargadores que adotaram netas, para supostamente ter mais benefícios com pensões. “Essas coisas, vindo à tona, incomodam. Se criou um ambiente, um discurso, de que se mexer em qualquer coisa dessa você atinge a Lava Jato. Mas o que os supersalários e os mecanismos de pensão têm a ver com a Lava Jato?” questiona Paulo Pimenta.
Sobre a a ameaça de renúncia dos procuradores da Lava Jato, Paulo Pimenta aponta uma “inversão total”. “Eles são servidores públicos, cumprem uma função que foram determinados, estão recebendo para isto. Parece que estão fazendo um favor, mas eles estão lá recebendo, não estão fazendo nada além do que é atividade funcional, da carreira.”
O deputado argumenta ainda que as 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público, criadas “para fazer relação com os 10 mandamentos”, apresentavam um “viés fascista”, como a proposta de remunerar “o dedo duro profissional, semelhante ao aplicado na Itália de Mussolini”.
“A prescrição [por exemplo] existe para que o Judiciário cumpra prazos”, aponta o deputado. “O Parlamento vota contra, e os golden boys se insurgem contra, em uma demonstração autoritária”, completa Paulo Pimenta, se referindo aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
O deputado reforça que o projeto aprovado na Câmara tem medidas importantes, transforma o caixa dois em crime, aumenta as penas e mecanismos do combate à corrupção e responsabiliza agentes públicos. “Considero que a aprovação das medidas permite que juízes e promotores possam responder por eventuais abusos. É uma medida correta, inspira a sociedade a ter um sentimento republicano de que todos são iguais perante a lei, e avança para que a gente consiga vencer privilégios que ainda permanecem no país, de um período que tem que ser superado.”
VIA Jornal do Brasil
