O Sindipetro-AM quer cancelar e impedir que a Reman seja mais um dos ativos vendidos no apagar das luzes. A fase do Close não foi finalizada, mas, o cenário é incerto e a luta é necessária
[Da imprensa do Sindipetro Amazonas]
Após a finalização da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, os alertas retomam para a importância de resistir à venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), mesmo no apagar das luzes do governo entreguista e da gestão incopetente da Reman.
A fase do Close, não foi finalizada. Mas, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), alerta que o cenário é incerto e a luta é necessária. Existem ações judiciais contra a venda devido aos privilégios que a Atem obtém, facilitando e possibilitando a compra da unidade Entre os privilégios está a isenção do pagamento de impostos, como PIS/Cofins, que atribui a Atem privilégios capaz de manter concorrência desleal no mercado, conforme denúncia divulgada no Jornal da Band.
Mesmo após a vitória democrática do futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, algumas vendas ainda ocorreram, no apagar das luzes do governo entreguista. O presidente eleito Lula já manifestou ser contra a venda das refinarias, sinalizando também a importância de aplicar uma política de preços nacional, aplicando preços justos à população.
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O Sindipetro-AM quer cancelar e impedir que a Reman seja mais um dos ativos vendidos no apagar das luzes. O cenário para a Atem pode não ser um dos melhores ao investir na compra de uma refinaria que, se concretizada, será tomada pelo plano de reestatização do governo federal eleito.
No cenário nacional, as lutas dos petroleiros continuam persistentes.
Situação na Bahia
Como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindipetros filiados vem alertando que a venda das refinarias irá gerar monopólio regional privado, aumento dos preços e risco de desabastecimento, a realidade na Bahia, infelizmente, vem comprovando os alertas.
O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) denuncia que após a venda da RLAM para o grupo Acelen, o povo baiano paga a gasolina mais cara do país e possui reajustes aplicados mais vezes do que os da Petrobrás. Durante a gestão do grupo, o risco de desabastecimento de óleo diesel também foi realidade na Bahia. Além disso, a refinaria privatizada também reduziu o fornecimento de gás de cozinha para as distribuidoras, desde o início de novembro de 2022.
Venda da SIX
A finalização da venda da SIX foi anunciada pela Petrobrás, na sexta-feira (4/11). A SIX foi vendida para o grupo canadenese Forbes & Manhattan Resources Inc, que realizou o pagamento total de US$ 41,6 milhões, aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual.
De acordo com o Sindipetro PR-SC, o valor da venda é pouco superior ao lucro registrado pela SIX em 2021, que foi cerca de R$ 200 milhões, e representa menos da metade do valor que a Petrobrás desembolsou para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R$ 540 milhões), de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Assim como a Atem, a empresa compradora da SIX também tem sido denunciada pelo Sindipetro PR e SC. No caso compradora, espionagem industrial, cooptação de ex-funcionários, prevaricação, entre outras irregularidades no seu histórico foram levantadas em pela mídia nacional. Os petroleiros destacaram que a luta contra a privatização da SIX não terminou e que haverá resistência ao processo. Existem ações judiciais que estão em tramitação e denúncias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU) contra a venda.
Petrobrás retira REGAP da lista de privatização
Após a Refinaria Gabriel Passos (Regap) não ser vendida e sair da lista de privatização, a categoria petroleira saiu vitoriosa. No dia 17/11, a Petrobrás anunciou que o processo de venda da Regap foi encerrado após ter recebido propostas consideradas abaixo da sua avaliação econômico-financeira. A permanência da Regap como empresa pública, mostra o cenário incerto das vendas das refinarias para o setor privado com uma nova política de um governo federal comprometido com a soberania nacional.
O processo de venda da Regap se assemelha ao da Reman, por gerar risco de monopólio privado regional e por ter valor abaixo do mercado. De acordo com estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a Petrobrás vendeu a Reman por 70% abaixo do seu valor de mercado.
Julgamentos no STJ
A venda das refinarias também foi pauta do Congresso Nacional contra a Petrobrás sem autorização legislativa. O julgamento foi adiado duas vezes após os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes pedirem vista.
A ação foi de iniciativa e articulação da FUP que partiu da prerrogativa de vender os ativos da empresa sem autorização do Legislativo é desvio de finalidade, não sendo permitido que a Petrobrás crie subsidiárias para vendê-las. A FUP também alerta que a Petrobrás, ao realizar a venda das refinarias sem o devido debate parlamentar e com a população, não alertou sobre os impactos que a venda poderia ocasionar.
