Diante da notícia veiculada, no final do mês passado, em alguns veículos de comunicação denunciando problemas na administração do Fundo de Pensão da Petrobrás (Petros), o Unificado buscou respostas junto à Fundação para esclarecer os trabalhadores sobre suas contribuições previdenciárias.
As questões a seguir foram respondidas ao Sindicato pela Assessoria de Imprensa da Fundação Petros.
1 – As contas da Petros já foram reprovadas outras vezes? Por quê?
Nos últimos anos o Conselho Fiscal tem recomendado a reprovação das contas da Petros sistematicamente, alegando motivos distintos. Por questões conceituais, os conselheiros não aceitam a separação de massas e o processo de repactuação do regulamento do Plano Petros Sistema Petrobrás, bem como a realização do Termo de Ajustamento de Conduta sem a aprovação da Previc.
Apesar da recomendação do CF, as demonstrações contábeis relativas aos exercícios passados foram consideradas adequadas por diversas auditorias externas, em todos os seus aspectos relevantes – posição patrimonial e financeira consolidada e individual por plano de benefícios. As demonstrações contábeis também foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo e submetidas à Previc.
2 – O plano corre risco de falência?
Não.
A preocupação com o déficit apresentado em 2013 é justa e deve ser exaustivamente esclarecida aos participantes e assistidos, mas não há qualquer risco deles não receberem os seus benefícios.
Desde 2007, esta é a segunda vez que a Petros apresenta déficit. Todos os outros anos foram de superávit acima da meta atuarial. De 2008 a 2013 são sete anos, sendo cinco com grandes superávits. O ano de 2013 foi ruim para toda a indústria de fundos de pensão, mas é um equívoco olhar apenas o resultado do ano. O olhar da Petros está sempre voltado para ter uma estrutura de investimentos que sustente os planos no médio e longo prazos. O compromisso da Fundação é honrar com o pagamento dos benefícios de seus participantes.
3 – O dinheiro das aposentadorias está em risco?
A Petros registrou um resultado negativo, mas devido a questões conjunturais. O desempenho abaixo das expectativas ocorreu em quase todo o sistema. O déficit não caracteriza má gestão ou problema de solvência. Foi ocasionado pela baixa dos títulos públicos, combinado com o fraco desempenho da Bolsa de Valores.
A ideia, ao implementar a diversificação, é compensar uma classe de ativos que não tenha rentabilizado bem. Mas, este ano, tanto títulos públicos quanto a bolsa, onde está alocada a maior parte dos recursos da Petros, apresentaram resultados fracos.
O fundamental é examinar os resultados no longo prazo. Nos últimos dez anos, por exemplo, o retorno acumulado foi de 382,35% ante uma meta atuarial de 257,77%.
4 – O que são as perdas divulgadas pela imprensa de R$ 200 milhões, e que podem chegar a R$ 500 milhões?
A Petros não reconhece a perda noticiada pela imprensa recentemente. Esses valores são déficits supostamente causados por um desequilíbrio do custeio administrativo dos planos. No entanto, as informações divulgadas partem de premissas equivocadas.
A Fundação adotava a gestão do fundo administrativo de acordo com a legislação da época, quando o fundo era único para todos os planos. Os recursos do fundo administrativo eram de propriedade da entidade e, portanto, poderiam ser utilizados para a cobertura integral das despesas administrativas, de acordo com a execução orçamentária da Fundação. A partir de janeiro de 2012, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) determinou que, contabilmente, a entidade registrasse o fundo administrativo por plano de benefício.
No mesmo ano começaram a ser adotadas medidas para sanear os planos que eventualmente não apresentassem receitas suficientes para arcar com o próprio custeio. A Fundação propôs ao órgão regulamentador um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando regularizar a situação desses planos. Esse processo, no entanto, é bastante complexo, uma vez que envolve muitos dos planos administrados e nas negociações se faz necessário o envolvimento dos patrocinadores e instituidores.
A solução pode passar pelo aumento de contribuição, ajuste das taxas de carregamento ou de administração, por exemplo.
Todas essas medidas estão sendo adotadas, independentemente do TAC ser aprovado pela Previc. O trabalho já resultou, inclusive, no fechamento de alguns planos. Por determinação do Conselho Deliberativo, até 31 de dezembro de 2014 todos aqueles que não se ajustarem economicamente serão fechados.
Fonte: Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo
