Petroquímico de Camaçari (BA) intensificam mobilização para que o processo seja julgado na próxima semana

Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia

Histórico da cláusula 4ª 

No ano de 1989, a Convenção Coletiva dos trabalhadores químicos foi ratificada pelo antigo SINDIQUÍMICA e pelo SINPER (Sindicato patronal). Nesta convenção, a CLÁUSULA 4ª determinava que “na ausência de Lei que discipline os reajustes salariais, as empresas teriam que corrigir os salários de seus funcionários, no percentual correspondente a 90% do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) do mês anterior, ou outro índice oficial que viesse a substituí-lo, complementando a diferença entre a correção monetária e o índice acumulado, sempre que o resíduo atingisse os 15%”. Ainda deixava claro que “as empresas teriam de manter a política convencionada nesta cláusula na hipótese de nova lei que introduza política salarial menos favorável”.

O Direito

Ocorre que a cláusula só foi cumprida até março de 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello tentou barrar a inflação, como anunciou com um único golpe, o famoso Hipon (lembrando um golpe de judô). O tom tragicômico do ato está no fato de que tal manobra foi favorável apenas para o patronato; pois, no mês anterior a este fato, a inflação chegou a 84.32%, o que implicaria no reajuste mínimo a ser concedido, gravitando em torno de 75.88%. Acontece que, para o desespero da categoria, o famigerado reajuste não foi repassado. Então, a cláusula 4ª é a dívida, com juros e correção monetária, que os empresários têm com os trabalhadores (que laboravam naquelas empresas quando do descumprimento da convenção); dívida esta, que envolve cerca de 20 mil trabalhadores da categoria.

A ação

A partir do ano de 1990, o SINDIQUÍMICA mobilizou-se para que as empresas cumprissem a Convenção, entrando com uma ação junto à Justiça Trabalhista, para que fosse garantido o direito do trabalhador.

O processo

Atualmente, a ação está tramitando no STF (Superior Tribunal Federal), esperando a data da audiência que determinará o termo final da questão. “Não se pode alterar um contrato em vigor principalmente prejudicando a parte mais fraca, até porque não era aumento e sim reajuste de salário. Não podemos transformar a Constituição em documento lírico”.

Essa frase foi proferida pelo Ministro do STF, Marco Aurélio, quando do julgamento da Cláusula 4ª pela Segunda Turma. É um bom sinal para os trabalhadores.

Terminou no final da tarde desta quinta-feira, 08, a sessão do Plenário do STF e o processo da cláusula quarta não entrou em pauta, como estava previsto. De acordo com as informações do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, serão realizados esforços no sentido de que o processo seja julgado na próxima semana. Para isso serão intensificadas as mobilizações da categoria, para mostrar a união em torno da cláusula quarta.

Centenas de trabalhadores acompanharam a sessão, à tarde, através de um telão instalado no auditório do Sindicato. Pela manhã foi realizada uma manifestação na porta do Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Químicos/Petroleiros (BA) com o objetivo de externar ao judiciário baiano a vontade de que seja ratificada em Brasília a decisão do pagamento da cláusula quarta já tomada pelo TRT local há alguns anos. O processo tramita na justiça há mais de 20 anos, e ao longo de todos estes anos o Sindicato realizou muitas mobilizações e até greves.

O ato começou por volta das 8h30. Com apitos e gritos de palavras de ordem. Os dirigentes sindicais exigiam dos patrões o cumprimento de uma decisão da Justiça que já tinha dado ganho de causa aos trabalhadores há alguns anos. Por volta das 10h, os manifestantes realizaram uma passeata pela rua Miguel Calmon, congestionando o trânsito. Algumas pessoas que passavam pelo local se solidarizaram com os trabalhadores. Foi distribuído ainda um panfleto explicando o histórico da cláusula quarta e a luta do Sindicato e trabalhadores para conquistar este direito.

Recentemente, algumas empresas reconheceram o direito do trabalhador e pagaram o passivo. Um exemplo recente foi o da Rhodia que, através de um acordo, quitou a dívida com os trabalhadores. O processo entrou em julgamento várias vezes no STF e atualmente o placar dos votos dos ministros do Supremo está favorável aos trabalhadores por 2 votos contra 1 a favor do patronato. Em 200,, o Ministro Marco Aurélio Mello proferiu um voto primoroso, no qual recuperou toda a história do processo, acompanhando a posição do Relator, Ministro Sepúlveda Pertence, que também deu um voto memorável em favor dos trabalhadores. Já o Ministro Gilmar Mendes deu voto contrário ao trabalhador e o Ministro Ricardo Lewandowski, que havia pedido vistas do processo, devolveu-o recentemente para julgamento.

Finalmente, a data do julgamento da cláusula 4ª foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento acontecerá na próxima quinta-feira, dia 08/10, a partir das 14h, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A TV Justiça transmitirá ao vivo o julgamento e o Sindicato instalará telões em sua sede (Rua Marujos do Brasil, nº 20, Tororó) para que a categoria possa assistir à sessão. Os trabalhadores e trabalhadoras devem comparecer ao Sindicato para participar deste momento tão importante para a categoria. Há cerca de 20 anos, o Sindicato vem lutando por este direito dos trabalhadores, sem jamais esmorecer ou desistir da luta. Ao longo de todos estes anos muitas mobilizações foram feitas e até greves realizadas.

Lembramos que algumas empresas já reconheceram o direito do trabalhador e pagaram o passivo. Um exemplo recente foi o da Rhodia que, através de um acordo, quitou a sua dívida com os trabalhadores. A expectativa em torno do julgamento é grande, pois atualmente o placar está 2×1 para os trabalhadores. O Ministro Marco Aurélio Mello proferiu um voto primoroso, no qual recuperou toda a história do processo, acompanhando a posição do Relator, Ministro Sepúlveda Pertence, que também deu um voto memorável em favor dos trabalhadores.

Já o Ministro Gilmar Mendes deu voto contrário ao trabalhador e o Ministro Ricardo Lewandowski, que havia pedido vistas do processo, devolveu-o recentemente para julgamento. Agora, o processo entra novamente em pauta no STF e é importante que se diga que o trabalho de esclarecimento dos Ministros e defesa dos argumentos direcionados à vitória dos trabalhadores, feitos através da nossa assessoria jurídica, continua sendo nossa absoluta prioridade.