Representantes da FUP, FNP e Aepet participam esta semana das audiências públicas convocadas pela Comissão Especial que analisa o PL 4567 na Câmara dos Deputados Federais. Na terça (26) e na quinta (28), estão previstas mais duas das seis mesas de debates que tratarão da participação da Petrobrás na exploração do Pré-Sal. A primeira audiência foi realizada no último dia 12 e abordou as diferenças entre os modelos exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil e em outras partes do mundo.
O PL 4567 acaba com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, alterando, assim, a Lei 12.351/10, que criou uma nova regulamentação para a exploração destas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de produção. O projeto foi originalmente proposto pelo senador José Serra (PSDB/SP), através do PLS 131/15, aprovado no Senado, via um substitutivo acordado com o governo.
Para impedir que o PL 4567 seja aprovado na Câmara, a FUP e a FNP construíram uma frente conjunta de luta em Brasília, junto com os profissionais da educação, estudantes, MST e outros movimentos sociais. Os petroleiros estão acompanhando os trabalhos da Comissão Especial, alertando e pressionando os parlamentares sobre os prejuízos que o povo brasileiro terá, caso a Petrobrás deixe de ser a operadora única do Pré-Sal.
Confira a programação desta semana da Comissão Especial que discute o PL 4567:
Tema: “Visão do órgão regulador: avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural”
QUANDO: Terça-feira, 26 de abril
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min
Expositores:
• Haroldo Borges Rodrigues de Lima, ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
• John Milne Albuquerque Forman, Presidente da J. Forman Consultoria, ex-diretor da ANP e geólogo
• Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP
• Edmar de Almeida, Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (a confirmar)
Tema: “A indústria do petróleo: Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-Sal”
QUANDO: quinta-feira, 28 de abril
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min
Expositores:
• Guilherme Estrella, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobras e geólogo
• Luiz Eduardo Duque, assessor da Diretoria e Professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
• Felipe Coutinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, AEPET
• Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP
• Antonio Guimarães, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP
Fonte: FUP
