A ameaça de privatização da Petrobrás, em especial da Refinaria Gabriel Passos, foi tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no dia 15/07. O debate foi conduzido pelo deputado Rogério Correia (PT\MG), autor do requerimento. Na audiência, foi enfatizado que o debate sobre a privatização da Petrobrás não é só um debate técnico, mas passa por escolhas políticas.
Como convidados participaram o coordenador geral do Sindipetro\MG, Alexandre Finamori, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa, e o gerente geral de planejamento logístico da Petrobrás, Eric Marcos Futino. Também convidado, o ministro Tribunal de Contas da União (TCU) não compareceu, alegando não haver elementos sobre o processo de venda da Regap por estar em fase inicial. No encaminhamento da audiência, o deputado Rogério Correia se comprometeu a agendar uma reunião com o TCU para a primeira semana de agosto.
O representante da Petrobrás, Eric Futino, reconheceu a importância da Regap, afirmando que ela tem 66% de participação no mercado em relação à gasolina e ao diesel. Segundo ele, a Petrobrás não vai deixar a área de refino, mesmo tendo se comprometido a reduzir o refino em 50% com a proposta de venda de 8 refinarias, em acordo com o CADE, em 2019. No debate, o coordenador geral do Sindipetro\MG, Alexandre Finamori contestou as informações sobre investimentos em refino citadas pelo gerente da Petrobrás. “O investimento era de R$225 bilhões, antes do golpe contra a presidenta Dilma e, atualmente, é de cerca de R$ 2,5 bi. Abandonaram o refino. Se mantivessem os investimentos, mesmo com a guerra na Ucrânia, o Brasil seria autosuficiente”, afirmou Finamori.
Futuro dos trabalhadores
O representante da Petrobrás também foi questionado sobre o futuro dos trabalhadores em caso de privatização. Segundo ele, a empresa tem programas para os empregados permanecerem e para aqueles que querem se desligar. Alexandre Finamori lembrou que, na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2022/23), há na contraproposta da Petrobrás cláusula de retirada da garantia de emprego das petroleiras e petroleiros.
Segundo Finamori, pode haver a redução em 50% do efetivo, com a venda da Regap e não há preocupação com os impactos socioeconômicos da privatização da Petrobrás. “Não há estudos que comprovem que haverá competitividade, redução de preços ou benefícios para a sociedade. Estão lucrando com o desmonte da empresa. O lucro da Petrobrás vem do sofrimento da sociedade. Tiram dinheiro do povo para dar aos acionistas estrangeiros da empresa. A quem interessa a venda da Regap?”, questionou.
Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, se a Regap for privatizada haverá desabastecimento de combustíveis. Ele também enfatizou que é inadmissível a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobrás. “A empresa tem condições de atender o país com o refino próprio. Em caso de privatização, haverá reação da categoria”, afirmou, lembrando que os petroleiros já decidiram por greve, caso isso aconteça. “Todos os entreguistas que estão na gestão da empresa ruirão. Em nome da soberania nacional e da defesa desse patrimônio público, nenhum entreguista ficará na gestão da Petrobrás”, disse.
O pesquisador do Ineep, Eduardo Costa, citou vários dados técnicos. Segundo ele, se a venda da Regap for concluída será mais um monopólio privado, como acontece na RLAM, refinaria Mataripe, na Bahia. “Quem compra um ativo de bilhões, não vai investir”, reforçou os argumentos contra a privatização. “Depois do golpe parlamentar de 2016, só sobrou a face privada na Petrobrás de maximização de lucro aos acionistas”, concluiu.
A gravação da audiência na íntegra está disponível no portal da Câmara dos Deputados.
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65939?a=552842&t=1657896839690&trechosOrador=
[Da imprensa do Sindipetro MG]
