Sindicatos dos trabalhadores da Refinaria Gabriel Passo, em Betim/MG, chamam para luta…
Nesta segunda-feira, 19, os sindicatos que representam os trabalhadores próprios e terceirizados da Regap (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Betim, Sindicato dos Trabalhadores
Durante o ato, foi debatida uma pauta ampla e de interesse da categoria petroleira, com os seguintes pontos:
- Implantação do fundo garantidor nos contratos das empresas com a Regap – a implantação do fundo garantidor é o fim dos calotes que as empresas contratadas costumam aplicar em seus empregados quando encerram seus contratos com a Regap. Como não existe nenhum instrumento de penalização das empresas nos contratos, o caminho a ser seguido pelos trabalhadores é a justiça, que pode significar em acordos onde invariavelmente o trabalhador é lesado.
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – a redução da jornada de trabalho, um projeto que tramita no Congresso Nacional, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Isto representa mais tempo livre para o trabalhador, conseqüentemente, maior convívio com a família. Os trabalhadores teriam os sábados livre sem precisarem estender a jornada durante a semana, como acontece na Regap. Previsão de criação de 3 milhões de postos de trabalho. Como sempre, os empresários estão fazendo uma pressão muito grande no Congresso para que este projeto não passe. Cabe a nós trabalhadores também pressionarmos para que não prevaleça a vontade deles. A luta pela redução da jornada de trabalho não se resume a um evento pontual na história da classe trabalhadora, trata-se de um processo e, por isso, requer mobilização constante, pois a jornada deve se adequar às novas condições socioeconômicas do país.
- Falta de segurança no Sistema Petrobrás e pelo fim da precarização das condições de trabalho – a falta de segurança na Petrobrás é uma constante na vida dos trabalhadores, tanto próprios quanto terceirizados. Além dos acidentes fatais, as subnotificações de acidente é uma rotina em todas as empresas, que estão mais preocupadas com número do que com as melhorias nas condições laboral de seus trabalhadores. Os números falam por si: desde 2000, 171 mortes ocorreram na Petrobrás, sendo 139 com terceirizados. É preciso dar um basta nesta política de (in)segurança que mata. Melhorias nas condições de trabalho contribuem, e muito, para a redução de acidentes.
- Manutenção dos postos de trabalho – nos momentos de crises as empresas sempre recorrem a uma tática perversa que é a redução de mão-de-obra, acarretando com isto para o trabalhador o ônus de tais crises, pois, além de perderem seus empregos, os que ficam são obrigados a absorverem uma sobrecarga de trabalho. Vamos protestar contra isto e contra a demissão imotivada, conforme a cláusula 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
