Sindipetro-RN
Em 14 sessões deliberativas, realizadas em todas as principais bases da Petrobrás no Estado, os petroleiros norte-rio-grandenses decidiram aprovar, por ampla maioria, a assinatura do acordo de regramento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados – PLR. O percentual de aceitação atingiu 93,18%, ante 5,17% de votos contrários e 1,65% de abstenções. Com a deliberação, a Petrobrás passa a ter um conjunto de critérios e indicadores para a determinação dos valores a serem pagos anualmente aos trabalhadores a título de PLR.
A celebração do acordo é um desdobramento das lutas iniciadas em 1995, quando a participação nos lucros e resultados das empresas foi regulamentada pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória. Desde então, no caso da Petrobrás, vários foram os parâmetros utilizados para a definição do montante a ser distribuído, sem que a remuneração estivesse atrelada a qualquer indicador, sendo que as propostas apresentadas aos trabalhadores eram sempre definidas de forma unilateral pela Companhia.
A partir de agora, a metodologia para a definição do montante e pagamento da PLR no Sistema Petrobrás passa a ter como referência o atingimento de metas vinculadas a um conjunto de indicadores, sendo que o percentual de cumprimento também considera uma eventual superação das mesmas. O resultado corresponderá a um percentual no lucro líquido (LL) anual do Sistema Petrobrás, que poderá variar de 4,5% a 7,25%, não podendo ser superior a 25% dos dividendos a serem pagos aos acionistas, conforme determina a legislação vigente.
