Sindipetro-RN
Garantir que o PL 4330 não entrasse em votação enquanto não fosse discutida proposta alternativa de regulamentação para a terceirização com os trabalhadores. Cobrando este compromisso assumido pelo Governo com as centrais sindicais, o SINDIPETRO-RN enviou, na última segunda-feira, 10 de junho, uma carta ao Deputado Décio Lima (PT/SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, exigindo a retirada do PL da pauta desta terça-feira, 11 de junho.
O documento do Sindicato faz um relato do histórico da terceirização no Brasil, destacando o verdadeiro objetivo dos empresários ao utilizar este tipo de contratação: redução de custos. Como consequência disso, tem-se a precarização das condições de trabalho, redução dos salários, descumprimento da legislação trabalhista e dos acordos coletivos de trabalho.
Preocupações expostas pelos sindicatos não foram levadas em conta no parecer de criação do projeto, que contempla exclusivamente os interesses do lobby patronal ao avalizar a terceirização da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária) da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas.
Dessa forma, se aprovado, este projeto de Lei irá regredir, ainda mais, as condições de trabalho, resultando numa terceirização sem limites, praticada de forma selvagem e indiscriminada em todas as atividades das empresas e órgãos públicos. Um golpe contra a organização sindical e um atentado à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Para impedir que o PL 4330 seja aprovado, as centrais sindicais estão convocando uma grande mobilização nacional, em Brasília. Os manifestantes partirão para a Câmara por volta das 13h30, desta terça-feira, 11 de junho. O objetivo é fazer uma ocupação pacífica do Congresso e barrar a votação do PL na CCJC, pois, se for aprovado, seguirá direto para o Senado.
