Diante da implantação da redução arbitrária e unilateral do efetivo mínimo operacional, representantes sindicais e petroleir@s da Bahia, registraram, na manhã dessa sexta-feira, 16/06, uma queixa na 21ª Delegacia Territorial de São Francisco do Conde, responsabilizando a direção da Refinaria Landulpho Alves, através de seus gerentes, de impor aos trabalhador@s a realização de atividades laborais em situação de risco concreto, ao descumprir as normas regulamentadoras, principalmente a NR 20 e a NR 10 e também a cláusula 91ª do ACT, configurando tal fato, crime previsto no artigo 132 do código penal brasileiro (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente), que em síntese, tipifica a conduta de expor os trabalhadores à situação de risco de acidente e de morte.
A decisão de prestar a queixa que gerou o boletim de ocorrência de número 17/00891, foi tomada após assembleia realizada com os trabalhadores da Rlam, onde também foi aprovada greve por tempo indeterminado na área de refino, além de outros indicativos da FUP. Se dirigiram à delegacia, 45 pessoas, entre trabalhadores e dirigentes do sindicato, além dos advogados criminalistas Constantino Palmeiras e Bernardo.
Para o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, “é preciso imputar a responsabilidade a quem é de direito, pois a gerência sabe os riscos que podem vir a acontecer ao reduzir de forma drástica o efetivo mínimo das unidades das refinarias. Por isso, optamos por nominar os gerentes na queixa prestada à polícia, inclusive porque os gerentes têm a obrigação de alertar à direção da Petrobrás sobre o risco iminente nesse caso. Ao aceitar, sem contestar, eles estão sendo omissos, e, portanto, se tornam culpados”.
Fonte: Sindipetro Bahia
