Em assembleias convocadas pelos sindicatos da FUP, os trabalhadores do Sistema Petrobrás aprovaram praticamente por unanimidade o Termo Aditivo à Pauta de Reivindicações, com salvaguardas para combater os efeitos da contrarreforma trabalhista e da terceirização. O documento será discutido com a empresa na quinta-feira, 14, durante a primeira rodada de negociação da campanha reivindicatória, que já se apresenta como uma das mais difíceis da história da categoria.
Por isso, foi fundamental os petroleiros terem também aprovado nas assembleias o desconto assistencial para subsidiar a luta sindical durante a campanha. “Os trabalhadores terão que fazer valer a aprovação dessa contribuição, pois, não tenho dúvidas de que os gestores da Petrobrás farão de tudo para inviabilizar o desconto assistencial, na tentativa de enfraquecer a nossa luta, pois sabem que só o movimento sindical tem condições de se contrapor aos ataques da empresa”, alerta o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
Ele ressalta que o atual momento que a classe trabalhadora atravessa no país exige o fortalecimento dos sindicatos e que a unidade dos trabalhadores será fundamental na luta em defesa dos empregos e direitos. A privatização em curso no Sistema Petrobrás passa, necessariamente, pelo desmonte do Acordo Coletivo. Os ataques que já ocorrem, via reduções de efetivos e insegurança, tendem a se multiplicar, com a terceirização das atividades-fim e a contrarreforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro.
Ao prorrogar o ACT até a véspera desta data, a gestão Pedro Parente deixa claro o que está por vir. A tática da Petrobrás e de todas as empresas nas negociações que farão daqui em diante é ameaçar os empregados. O conceito básico da legislação trabalhista foi invertido pela contrarreforma, que passa a proteger os patrões, em vez dos trabalhadores. As empresas terão instrumentos legais para demitir, terceirizar e fazer contratações individuais, com condições de trabalho, salários, benefícios e outros direitos rebaixados.
Daí a importância do Termo Aditivo com salvaguardas que os petroleiros aprovaram nas assembleias para proteger o Acordo Coletivo dos efeitos da contrarreforma e da terceirização. A consulta aos trabalhadores já foi finalizada nas bases dos sindicatos de Duque de Caxias, Pernambuco/Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará/Piauí, Amazonas, Minas Gerais, Unificado de São Paulo e Sindiquímica-PR. Nesta terça (12), serão concluídas as assembleias na Bahia e no Rio Grande do Norte, e amanhã (13), no Sindipetro-PR/SC, Norte Fluminense e Espírito Santo. Em todas estas bases, mais de 90% dos trabalhadores consultados já aprovaram os indicativos da FUP.
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