Para vender única empresa que explora xisto no país, estatal anuncia venda da SIX por R$ 178,8 milhões, mas terá de pagar royalties de R$ 540. Ou seja, vai pagar R$ 361 milhões para F&M Resources levar a usina
[Da CUT, com informações da FUP e Sindipetro PR e SC]
Apesar de ser a única empresa que explora o xisto no País, a Petrobras decidiu vender, na prática, pagar para entregar a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), de São Mateus do Sul, no Paraná, para a canadense F&M Resources, subsidiária integral da canadense Forbes & Manhattan.
É disso que se trata a decisão, tomada em reunião do Conselho de Administração (CA) da estatal, realizada nesta quinta-feira (11), que chama a negociação de privatização, quando na verdade vai pagar para entregar o patrimônio dos brasileiros a grupos inrernacionais, reagiu a Federação Única dos Petroleiros (FUP) que, junto com os sindicatos filiados, vai lutar para impedir a privatização da SIX.
A conta é simples. De acordo com o coordenador-geral da Fup, Deyvid Bacelar, o preço anunciado para a venda da SIX para os canadeneses ontem foi US$ 33 milhões, que equivale a R$ 178,8 milhões.
Já o acordo que a Petrobras firmou com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) prevê pagamento de royalties de R$ 540 milhões (cerca de US$ 100 milhões).
“Vamos aos cálculos”, sugere o petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT Nacional, que faz as contas – R$ 540 milhões menos R$ 178,8 milhões = 361,2 – e desenha para todo mundo entender:
“A Petrobras está pagando R$ 361,2 milhões para os canandenses ficarem com a Usina de Xisto. A Petrobras não, a sociedade brasileira”, diz o dirigente indignado com a mais do que estranha transação.
De acordo com Roni Barbosa, há informações de que a Usina deu mais deu mais de R$ 200 milhões de lucro no ano passado. “Eles vão vender por menos de um ano de lucro. Olha o absudo!”, diz o dirigente.
“Este é mais um ativo do povo brasileiro liquidado a preço de banana”, complementou Bacelar em entrevista ao Estadão.
O Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), divulgou nota onde classifica a venda como “mais um crime de lesa-pátria da gestão bolsonarista da Petrobras”.
“A sanha do governo e gestores da direção da estatal em destruir a empresa é tão grande que o valor da venda da SIX não chega à metade do que a Petrobras vai desembolsar no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012”, diz trecho da nota.
“Nada está decidido e a luta contra a privatização continua”, segue a nota que afirma: “Apesar do anúncio, a venda da SIX não foi concretizada e a luta contra essa entrega do patrimônio nacional vai continuar”.
“Ainda há um longo caminho até o fechamento definitivo do negócio e o Sindicato, junto com toda a categoria petroleira, atuará em todas as frentes de batalha para impedir que a história da Usina do Xisto seja interrompida nos seus 67 anos”, diz a direção da entidade.
Os petroleiros denunciam que, além do preço subestimado, o contrato firmado com os canadenses obriga a Petrobrás a comprar toda a nafta de xisto produzida na unidade por 15 anos, a enviar todo o lastro (borra de tanques de refinarias) para processamento na SIX por 12 anos e ainda a assumir o passivo ambiental identificado, denuncia o Sindipetro PR/SC.
De acordo com os dirigentes, a mina foi cedida em comodato, ou seja, depois de 2034 a Petrobrás assumirá o passivo ambiental remanescente. Os absurdos não param por aí. O contrato ainda obriga a companhia a alugar a planta de pesquisa da unidade.
Por que votei contra
“Votei contra”, diz em texto onde exlica o porquê do voto contrário, a engenheira e geofísica sênior, Rosangela Buzanelli Torres, que representa os trabalhadores e as trabalhadoras no Conselho de Administração da estatal.
A engenheira diz que a SIX “é uma unidade lucrativa, com grande potencial de agregar valor na cadeia produtiva e que presta importantes serviços à companhia, beneficiando toda a região de São Mateus e o estado do Paraná”.
“Além de lavrar e produzir óleo e gás de ‘xisto’, com tecnologia própria (Petrosix) e cobiçada por algumas empresas, a SIX também montou laboratórios de pesquisa e desenvolvimento da companhia. Passou a tratar as borras oleosas geradas no nosso parque de refino em geral e a produzir alguns derivados, em sinergia com a Repar. Atualmente, a Usina de Xisto conta com o maior parque tecnológico da América Latina”, diz o texto que pode ser conferido na íntegra aqui.
Liquidação de refinarias
Esta é a terceira refinaria vendida pela Petrobras, de um total de oito postas à venda em 2019. A estatal tem até o final deste ano para vender os outros cinco ativos de refino, porém, pela falta de tempo, deverá pedir extensão de prazo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que determinou a venda das unidades com objetivo de quebrar o monopólio da estatal no setor, segundo reportagem do Estadão.
A venda da SIX, diz o jornal, foi anunciada pela Petrobras dois dias depois de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir o recolhimento de royalties pela produção de petróleo e gás proveniente de xisto, que não faz parte da lei que abriu o setor de petróleo em 1997.
Após inúmeras discussões técnicas com a ANP, a estatal confirmou o interesse em encerrar as pendências com o pagamento parcelado de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo) e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.
O valor é a metade da dívida da companhia, o que também foi contestado pela FUP e outros sindicatos.
