No dia 14 de outubro a Petrobrás ingressou com Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica no Tribunal Superior do Trabalho, objetivando unificar a interpretação da cláusula da RMNR, de modo a “virar o jogo” das principais ações coletivas.
“Trata-se de disputar a interpretação da Cláusula da RMNR. Porém, ainda que ganhasse a ação, esse novo processo não teria efeito sobre as demais ações já em curso, como as do Sindipetro-NF contra Petrobrás e Transpetro. Ainda assim, todo cuidado é pouco e devemos encara a disputa com atenção”, alerta o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
A ação foi distribuída para relatoria do Ministro Yves Gandra Martins Filho, que negou a liminar pretendida pela Petrobrás e marcou audiência de conciliação para a próxima terça, 28 de outubro.
A FUP agendou uma reunião na segunda-feira, 27, com as assessorias jurídicas da Federação e dos Sindicatos para discutir essa questão.
Fonte: FUP
