Petrobrás não pode se omitir em relação à defesa da Lei de Partilha do pré-sal

Na primeira reunião com a direção da Petrobrás para tratar da campanha reivindicatória deste ano, a direção da FUP e seus sindicatos apresentaram a Pauta Política Unificada, aprovada por unanimidade. Na 5ª Plenafup, realizada na primeira semana de julho, em Guararema (SP). A reunião com as gerências da companhia aconteceu no Edise, no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (15).

A principal reivindicação dos petroleiros foi o posicionamento público, por escrito, da Petrobrás, sobre a capacidade da empresa de operar o pré-sal como determina a atual Lei de Partilha (12.351/2010). A omissão da empresa sobre esta questão contradiz o Plano de Negócios e Gestão da companhia para 2015/2019, que apresenta diversas metas de produção e tem como prioridade a exploração dessas jazidas.

É inaceitável que representantes da empresa depreciem publicamente os ativos da companhia, como tem acontecido durante as audiências públicas realizadas no Senado Federal e na Câmara, quando foi debatido o PLS 131/15, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), que pode tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal.

 

Não ao retrocesso

Os petroleiros não aceitarão nenhum tipo de retrocesso nos direitos adquiridos pela categoria nos últimos 12 anos. A quebra da Lei de Partilha pode significar o início de uma grande e poderosa campanha da direita e das petrolíferas internacionais para que esse gigantesco reservatório de petróleo saia do controle do Estado brasileiro e caia nas mãos do setor privado.

Pauta política para além dos reajustes

“Essa campanha não se resolve com reajuste salarial ou abono”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, para os gerentes. Assembleias em todas as bases em todo o País estão aprovando o indicativo da FUP e seus sindicatos de paralisação por 24 horas no próximo dia 24 de julho, na mesma data da reunião do Conselho de Administração da empresa. “ Essa campanha já se inicia num patamar diferenciado para nós, porque ela é política. Entendemos o momento de gravidade da empresa e, também sabemos que podemos contribuir com o plano de negócios da Petrobrás, por isso, não subestimem nossa capacidade de mobilização”, enfatizou.

Recomposição dos efetivos

 Detalhamento da nova composição da estrutura organizacional da empresa e justificativas para avaliação e ratificação da FUP e seus sindicatos

 Criação de um Comitê Gestor da diretoria de SMS, paritário e deliberativo, com participação da FUP e seus sindicatos.

 Manutenção da Petrobrás Distribuidora

 Manutenção dos campos terrestres

 Incorporação integral das unidades controladas e subsidiárias. Que as atividades dessas unidades passem a ser exercidas exclusivamente pela Petrobrás

 Conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE), Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN – MS) e Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

 Manutenção da atual política de Responsabilidade Social com incentivo à economia do País com investimentos na indústria nacional de petróleo e gás.

 Que a Petrobrás assuma publicamente sua plena condição e interesse em permanecer como operadora única do pré-sal

Fonte: FUP