Em seu relatório de atividades, referentes ao ano de 2009, a Petrobrás aponta que o número atual de empregados terceirizados está em 295.260, o que representa um aumento de 13,35% em relação ao ano anterior. Com o advento do pré-sal, estima-se que esse número passará de 1.000.000 de trabalhadores. Enquanto isso, o número de trabalhadores próprios está em 76.919, representando um aumento de apenas 3,60 % em relação ao ano anterior.
Além de não avançar na primeirização, a Petrobrás tem incentivado a precarização da relação de trabalho nas empresas prestadoras de serviço, em função do atual modelo de contratação, que é baseado no menor preço, ao invés do melhor preço. Este modelo está inserido em 98% dos contratos já existentes. Apenas 2% dos contratos feitos pela Petrobrás levam em consideração a questão técnica. Essa prática tem gerado um enorme prejuízo aos trabalhadores, como a redução de postos de trabalho, massa salarial, benefícios e direitos já conquistados.
O atual modelo de contratação também apresenta um grave efeito colateral, que é o elevado número de acidentes, inclusive fatais. De 1995 até 2009, foram registrados 282 mortes de trabalhadores, desses 227 eram terceirizados. Só para se ter uma idéia da falta de compromisso da Petrobrás com a segurança dos trabalhadores, em 2008, foram registrados 15 acidentes fatais, sendo que 11 com terceirizados. Em 2009, foram sete acidentes fatais, dos quais seis com terceirizados. Essa realidade mostra claramente que, além de falhas na sua atual política de saúde e segurança, o atual modelo de contratação da Petrobrás tem incentivado a precarização. Essa política gera também concorrência predatória entre as empresas, reduzindo o custo de contratos e, por sua vez, ocasionando redução de qualificação profissional e treinamentos; aumento da jornada de trabalho, em função da redução de postos de trabalho, entre outros problemas.
Não bastasse isso, a realidade do trabalhador terceirizado na Petrobrás está ainda pior. Passada a crise financeira internacional, a empresa vem adotando medidas de redução de custos de contratos forçando descontos nos contratos já licitados, o que potencializa ainda mais a precarização da relação de trabalho.
Além disso, a Petrobrás continua a permitir que empresas continuem a dar “calotes” nos trabalhadores durante as rescisões de contrato. Foi o que aconteceu, por exemplo, com pelo menos oito empresas no estado da Bahia (Montril, Consoft, Cobratec, Starcom, Normatel, Personal, Master e Upgrade), o que tem gerado um alto número de passivos trabalhistas para a Petrobrás. Essa realidade não é diferente em outros estados. A empresa vem relutando em atender as reivindicações dos trabalhadores, que cobram mecanismos de garantias e fiscalização eficazes, como o Fundo Garantidor, já praticado na região Norte Fluminense, e que foi tema de discussão no último Acordo Coletivo proposto pela FUP e um dos pontos acertados para fechamento da campanha reivindicatória do ano passado. Cabe ressaltar que, até o momento, a Petrobrás não apresentou qualquer proposta concreta em relação ao que foi acordado com os trabalhadores, o que fez com a FUP, na última reunião da Comissão de Terceirização, se retirasse da mesa de negociação.
A luta e organização dos trabalhadores
A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados têm acumulado lutas e discussões sobre o processo de terceirização que atinge todos os setores da Petrobrás, inclusive as atividades fins. A FUP e seus sindicatos têm promovido vários debates, encontros regionais e nacionais sobre o tema em diversas regiões do país, entre elas Manaus e Carauarí (AM), Curitiba (PR), São Matheus (ES), Mossoró (RN), Aracajú (SE), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Fruto desses debates, foram elencadas bandeiras de luta, como a redução de jornada, fim dos calotes, fim do assédio moral, implementação da 5ª turma, entre outras reivindicações, assim como a deflagração da campanha “Somos todos trabalhadores: trabalho igual, direitos iguais”.
Em 2008, na cidade de São Matheus, norte capixaba, durante o I Encontro Nacional dos Petroleiros Terceirizados e do Setor Privado, foi criado o Dia Nacional de Luta desses trabalhadores. Além disso, foi aprovada uma pauta com 13 itens apontados como fundamentais para a melhoria das condições de trabalho. Essas reivindicações foram inseridas na pauta apresentada pela FUP para discussão do ACT da Petrobrás. Um desses pontos foi o Fundo Garantidor, uma retenção de parte da fatura mensal das empresas contratadas, que, em caso de calote, seria repassada ao trabalhador, garantindo suas verbas rescisórias. Durante a negociação do ACT com a Petrobrás, esse foi um dos cinco pontos priorizados pela categoria petroleira para fechamento do acordo 2009.
Representação sindical
Um dos principais reflexos da terceirização é a ausência de representatividade sindical. Os trabalhadores são impedidos de se organizarem em sindicatos e em CIPAs para reivindicarem seus direitos e discutirem sobre seu ambiente de trabalho e segurança. Alguns que se aventuram são ameaçados de demissão. As empresas prestadoras de serviço atuam por ramos de atividades. Aquelas que têm o foco em atividades fins, e que são representadas pelos sindicatos filiados à FUP, conseguem melhorar sua realidade. Em função da luta organizada pela Federação Única dos Petroleiros, como a construção de greves nacionais históricas (34 dias de paralisação na Sotep, parada de produção nas plataformas marítimas da Perbras), os trabalhadores conseguem ganhos reais, pacotes de benefícios diferenciados, além de conquistas como PCAC, PLR, entre outras.
No caso da imensa maioria das empresas terceirizadas que atuam em atividades meio ou ainda com contratos temporários, a FUP e seus sindicatos estão organizando esses setores para buscarem alternativas que revertam a precarização dos salários e das condições de trabalho desses atores anônimos, que contribuiram de forma decisiva, ao lado dos trabalhadores próprios da Petrobrás, para que o país alcançasse a auto-suficiência energética.
Mobilizações nacionais
Juntamente com a CUT nacional, a FUP organizará nacionalmente movimentos paredistas que possam chamar a atenção da Petrobrás para a desigualdade social existente nas suas dependências, a exemplo do que ocorreu no Paraná, onde o Sindipetro PR/SC, junto com a CUT estadual, organizou uma mobilização vitoriosa dos trabalhadores terceirizados durante uma parada geral de manutenção da Repar.
Na última campanha reinvindicatória dos trabalhadores próprios da Petrobrás, a Federação Única dos Petroleiros reservou uma rodada específica de negociação com a empresa para aprofundar a discussão da pauta dos terceirizados, cobrando maior responsabilidade e compromisso da estatal com esse segmento de trabalhadores. Além disso, a FUP dotou a sua Secretaria de Relações Internacionais e Setor Privado com a infra estrutura e assessoria necessárias para desenvolver políticas que revertam em avanços para a categoria, visando, também, estreitar o dialogo com os trabalhadores terceirizados.
Piorando a situação
“Nada é tão ruim que não possa piorar”. O velho ditado popular espelha bem o sentimento de apreensão que vivem os trabalhadores terceirizados que atuam na extração de petróleo nos campos terrestres dos estados da Bahia, Espírito Santo (Norte Capixaba), Sergipe, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Amazonas.
Todos estes estados estão ameaçados de perder a presença da Petrobrás como indutora de desenvolvimento na exploração e produção dos campos terrestres. Empresários e políticos descompromissados com os interesses do povo brasileiro tentam incluir modificações nos projetos de lei que estão sendo votados em regime de urgência no Congresso Nacional e que irão definir o modelo de exploração do gigante campo marítimo, denominado pré-sal, que vai da costa de Santa Catarina até a costa do Espírito Santo. Se esta ameaça for concretizada, a Petrobrás terá que devolver à Agência Nacional de Petróleo (ANP) os seus campos terrestres, inclusive os que já estão em produção, com reservas totais estimadas em 100 milhões de barris de óleo. Essas reservas seriam leiloadas e entregues para empresas privadas, retirando quase que completamente a Petrobrás da exploração e produção dos campos terrestres.
Os impactos dessas mudanças seriam desastrosos para os estados produtores, o país e os trabalhadores. Entre outros prejuízos que serão causados, citamos a perda imediata de 6.500 postos de trabalho; a redução de royalties, em função da queda de produção; e retirada dos investimentos da estatal. É importante lembrar que essas possíveis mudanças se contrapõem ao projeto apresentado pelo Executivo Federal, que destina os recursos do pré-sal para combater as desigualdades nas diversas regiões do país.
A FUP e seus sindicatos filiados travam uma intensa batalha na tentativa de reverter o processo de entrega dessas reservas terrestres, promovendo manifestações públicas; debates nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional; campanhas nas TVs, rádios e outdoors, entre outras ações para impedir mais uma investida dos neoliberais ao patrimônio nacional e aos interesses da classe trabalhadora. Portanto, é muito importante continuarmos nossas manifestações e permanecermos atentos, pois esses ataques não vão parar por aí. Como diz outro velho e sábio dito popular: “quando vir a barba do vizinho arder, ponha a sua de molho”. Leia-se, as refinarias…
