Em audiência realizada no último dia 18, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acatou o pedido do MPT de prorrogação do TAC…
Imprensa da FUP
Após várias denúncias de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em setembro de 2006 com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT), onde se comprometia a não mais subnotificar acidentes de trabalho, a Petrobrás foi obrigada pela Justiça a prorrogar por mais quatro anos o compromisso assumido. Em audiência realizada no último dia 18, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acatou o pedido do MPT de prorrogação do TAC, com base em denúncias feitas pela FUP e sindicatos de petroleiros, que informaram a ocorrência de acidentes em várias unidades da Petrobrás, que não foram devidamente notificados pela empresa. Apesar do compromisso assumido com o MPT, os gestores da Petrobrás continuam burlando a legislação, permitindo a não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), principalmente em relação aos que têm afastamento.
Recentemente, durante o acidente que incendiou uma unidade da Rlam no dia 07 de outubro, a gerência da refinaria, segundo informações do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, não emitiu as CATs com afastamento de dois técnicos de segurança, que sofreram ferimentos leves durante o combate do fogo. Na Reduc, um técnico de operação foi atingido por estilhaços de vidro na explosão de uma caldeira, em abril do ano passado, e a gerência da refinaria também não emitiu CAT. Fatos semelhantes foram denunciados pelos Sindipetros PR/SC e Norte Fluminense.
Em função destas denúncias, o Ministério Público do Trabalho requisitou uma audiência de conciliação com a Petrobrás e as entidades sindicais, onde propôs que a empresa prorrogue por mais quatro anos o Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo, mais uma vez, a comunicar, dentro dos prazos legais, aos órgãos pertinentes, como INSS e sindicatos de classe, todos os acidentes de trabalho ocorridos em suas unidades. Para evitar que a Petrobrás continue subnotificando acidentes, o MPT propôs realizar trimestralmente reuniões de acompanhamento do TAC, com participação da FUP e dos sindicatos.
Gerência da Reduc já descumpriu o acordo
Nem bem assinaram a prorrogação do TAC, os gerentes executivos da empresa já começaram a descumprir o acordo. Segundo o Sindipetro Caxias, a gerência da Reduc não emitiu a CAT com afastamento de uma técnica de operação que torceu o pé durante um acidente de trabalho. A petroleira foi levada de ambulância para o hospital, voltou com o pé imobilizado e atestado médico de cinco dias orientando repouso e, mesmo assim, a refinaria não emitiu CAT com afastamento.
Este é mais um exemplo emblemático de que o que mais importa para os gestores da Petrobrás são metas, indicadores, lucros e produção. A saúde, a segurança e a vida do trabalhador não são prioridade para os gerentes da empresa. Esta é a política de gestão que faz perpetuar a insegurança crônica no Sistema Petrobrás e que já causou a morte de 287 trabalhadores nos últimos 15 anos, dos quais 231 eram terceirizados.
