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Devido à ações antissindicais praticadas pela Petrobrás na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em 2009, durante a greve de cinco dias deflagrada pelos petroleiros, a empresa foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos e violação de greve, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro.
Durante o movimento, a empresa cometeu arbitrariedades como proibir a entrada de sindicalistas na refinaria e retenção de trabalhadores que iniciaram o turno na véspera da paralisação.
Além da indenização por danos morais coletivos, a Justiça do Trabalho manteve outras determinações da sentença de 1º grau, com o intuito de que a Petrobras se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil.
