Segundo sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas, práticas antissindicais têm aumentado no último ano
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu, por unanimidade, desarquivar a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina que a Petrobrás seja investigada e multada por práticas que violem a organização sindical . A decisão foi tomada em Curitiba, nesta quarta-feira (18).
A ação judicial em trâmite na Justiça do Trabalho que multava a empresa por práticas antissindicais, a partir do TAC, foi arquivada em 2016. O documento que determinava que a empresa não praticasse novas ações de perseguição ou de impedimento das ações do sindicato foi assinado em 2008 pela Utrafértil – antiga fábrica de fertilizantes que foi comprada pela Petrobras. Na época, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) denunciava a criminalização de dirigentes sindicais e a aplicação de advertências contra trabalhadores que participavam de manifestações contrárias à empresa.
Com a decisão de desarquivamento da ação que executa o Termo, a petrolífera permanece assumindo os compromissos firmados pela antiga proprietária da Ultrafértil.
Para a advogada popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Naiara Bittencourt, a determinação do TRT é fundamental, pois reconhece e não minimiza a violação de direito à organização sindical. “Em tempos de crises, retrocessos, reformas e retiradas de direitos, as empresas tendem a intensificar um modelo de gestão que visa elevar a precarização do trabalho para manter ou recuperar suas taxas de lucros e, para tanto, se utilizam de práticas e métodos que objetivam coibir a organização dos trabalhadores”, explica.
Coordenador geral do Sindiquímica, Sergio Luiz Monteiro avalia que a decisão tomada pelos desembargadores nesta quarta feira é muito importante, pois, não apenas mantém a responsabilidade da empresa, como também determina a investigação de novas práticas antissindicais após 2016. “Pode até ser estabelecida uma nova multa e uma nova ação de execução do TAC para a Petrobras”, indica.
Monteiro conta que foram registrados casos de perseguição aos integrantes do Sindiquímica. No início do ano, dois diretores sindicais receberam suspensão por questionarem ações da empresa, sem direito de defesa. Em 2015, durante uma greve da categoria, o coordenador e outro integrante do sindicato também foram impedidos de entrar na fábrica para verificar uma denúncia de funcionários que estavam trabalhando há 24 horas.
Segundo ele, a frequência desse tipo de ocorrência tem aumentado no último período. “Desde 2015 pra cá, principalmente depois da mudança de diretoria da Petrobras, eles têm passado por cima das regras da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e os acordos do TAC têm sido desrespeitados”, fala.
Sobre o caso
Em 2012, a Petrobras comprou a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A, antiga empresa Ultrafértil, que teve a Bunge e a Vale no controle de suas ações.
O Sindiquímica denuncia práticas antissindicais desde 2006, quando a Araucária Nitrogenados ainda era chamada de Ultrafértil. Em 2008, o Sindicato denunciou essas ações de criminalização de dirigentes e de perseguição de trabalhadores que participavam de mobilizações à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra.
Por essa razão, a Ultrafértil assinou, em 2008, um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, em que se comprometeu a não praticar novas condutas antissindicais. Mesmo assim, o acordo não foi cumprido. Em 2012, a Procuradoria Regional do Trabalho determinou então o cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de pagamento de R$ 100 mil por cláusula violada, além de uma multa de R$ 20 mil.
Após pagamento da multa, em 2014, a execução do TAC foi arquivada pela Justiça do Trabalho de Araucária. O desarquivamento é resultado de recurso realizado pelo Sindiquímica, no final de 2016.
Naiara, advogada do caso, reforça a necessidade de continuar as investigações. “ A decisão dá um fôlego à luta sindical, ainda que as multas previstas sejam quase insignificantes frente ao porte econômico da empresa”, avalia.
Fonte: Sindiquímica-PR
