A empresa privada Proquigel pagou a quantia de R$ 177 milhões pelo direito de utilização por 10 anos das unidades da Bahia e Sergipe, em que espera faturar R$ 2 bilhões anuais
[Da imprensa do Sindipetro Unificado de São Paulo]
Após dois anos do anúncio do plano, a Petrobrás finalmente oficializou sua saída de um importante setor petroquímico. Na última terça-feira (4), a estatal repassou a posse, por 10 anos, de duas fábricas de fertilizantes nitrogenados para a Proquigel Química. As unidades estão localizadas nos estados da Bahia (Fafen-BA) e Sergipe (Fafen-SE).
Pertencente ao grupo Unigel, a empresa pagará R$ 177 milhões à estatal pelo direito de utilização das unidades. Essa quantia, entretanto, representa apenas 0,85% da expectativa de faturamento de R$ 2 bilhões anuais anunciado pelo próprio grupo que arrendou as fábricas. O contrato ainda prevê a possibilidade de renovação por mais uma década.
O otimismo dos novos gestores contrasta com a justificativa dada pela Petrobrás, no início de 2018, para abrir mão desses ativos. Na época, a petroleira apontou o prejuízo financeiro como principal argumento para a hibernação que teve início em 2018. No ano anterior, a Fafen-BA apresentou déficit de R$ 200 milhões e a Fafen-SE de R$ 600 milhões.
Contudo, essa alegação foi refutada à época por especialistas do setor e pelos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Para eles, grande parte da perda era de natureza contábil, já que a Petrobrás vendia gás natural às próprias fábricas pelo valor cobrado no mercado internacional. Com isso, as unidades registravam prejuízo por comprar da sua “empresa-matriz”, mesmo que os produtos finais agregassem valor ao gás natural.
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A Fafen-BA, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, tem capacidade de produzir 1.300 toneladas de ureia por dia, além do potencial de fabricar amônia, gás carbônico e agente redutor liquido automotivo. Já a Fafen-SE, localizada no município de Laranjeiras, possui capacidade de produzir 1.800 toneladas de ureia por dia, como também de gerar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio.
A expectativa da nova gestão é de que juntas elas atendam 20% do consumo nacional de uréia, monopolizado por importações desde a hibernação das fábricas de fertilizantes da Petrobrás. O início da reativação está previsto para janeiro de 2021.
O acordo também inclui o subarrendamento dos terminais marítimos de amônia e uréia no Porto de Aratu, na Bahia. As instalações abrangem uma área de aproximadamente 45 mil metros quadrados.
Do prejuízo ao lucro
Alguns dos motivos que explicam essa inversão, que transformou instalações deficitárias em promessas de lucros bilionários, são os incentivos concedidos pelos governos estaduais da Bahia e Sergipe à Proquigel.
No mês de abril, o governo baiano assinou a Resolução 23/200, a partir da Agência Estadual de Redução de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A medida permitiu que os usuários que consomem volume igual ou superior a 300 milímetros cúbicos de gás natural por mês passassem a negociar o valor diretamente no mercado, na figura de consumidores livres.
Iniciativa semelhante ocorreu em Sergipe, com a revisão do Regulamento do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado de Sergipe, que institui as figuras do auto importador e consumidor livre de gás natural. Além disso, a Fafen-SE foi enquadrada no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), o que garantiu incentivos fiscais e tributários.
Ambas mudanças beneficiarão diretamente a Proquigel, já que o principal insumo para o funcionamento das unidades é justamente o gás natural. A Fafen-BA demanda 1,4 milhão de metros cúbicos de gás natural por dia, enquanto a Fafen-SE 1,36 milhão de metros cúbicos por dia.
Saída do setor
Além do arrendamento da Fafen da Bahia e de Sergipe, a Petrobrás também fechou a Fafen do Paraná, localizada em Araucária, em fevereiro deste ano. Nesse caso, todavia, mesmo os trabalhadores próprios foram demitidos, com o argumento de que a Araucária Nitrogenados (Ansa) foi incorporada pela Petrobrás junto com seus funcionários, que não eram concursados.
A demissão em massa, sem negociação sindical, feriu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e gerou a maior greve da categoria dos últimos 25 anos, com a adesão de 20 mil petroleiros distribuídos em cerca de 120 unidades da estatal.
Assim como nos outros ativos, a Petrobrás justificou o fechamento da fábrica por perdas acumuladas de R$ 2 bilhões. Especialistas do setor, por outro lado, apontam que o mecanismo era parecido com o que aconteceu com as fábricas da Bahia e Sergipe. O resíduo asfáltico utilizado como principal insumo da fábrica era vendido por preços internacionais, mesmo sendo considerado um descarte da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), também da Petrobrás.
Inaugurada em 1982, a Fafen-PR tinha capacidade de produção diária de 1,9 mil toneladas de ureia, 1,3 mil toneladas de amônia e 450 metros cúbicos de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo).
A Petrobrás também está em processo de arrendamento da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN 3), localizado no município de Três Lagoas (MS). A estatal desistiu do projeto com mais de 80% das obras para a sua construção concluídas.
Em 2015, sob a gestão de Aldemir Bendine, que foi responsável pela instauração da política de preços dos combustíveis com paridade internacional, a estatal também anunciou a desistência de investir no Complexo Gás Químico Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, previsto para Linhares (ES).
