Petrobrás apresenta recurso da ação do RSR

 

Sindipetro-MG

No dia 27 de setembro a Petrobrás apresentou Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de reverter a decisão que a condenou no pagamento de RSR sobre horas-extras dos trabalhadores do turno.

A decisão que condena a empresa havia sido publicada no dia 21 de setembro. O acolhimento do recurso não é automático. Primeiro, o TRT de Minas analisará a viabilidade do processamento. Somente são admitidos Recursos ao TST em matérias em que se demonstre efetiva divergência entre tribunais do trabalho ou de turmas do TST. Caso admitido o processamento do apelo, o processo será enviado à Brasília em meio digital. Depois do despacho do Presidente do TRT de Minias, haverá pedido pelos advogados do Sindipetro-MG de início da execução com a realização de cálculos para apuração dos valores devidos a cada trabalhador.