Pendências dos anistiados e nova legislação para o setor petróleo marcaram o Encontro Nacional Jurídico da FUP

A Secretaria de Assuntos Institucionais, Jurídicos e Trabalhadores Terceirizados da FUP realizou entre os dias 05 e 07 de agosto o Encontro Jurídico…








Com informações do Sindipetro MG

A Secretaria de Assuntos Institucionais, Jurídicos e Trabalhadores Terceirizados da FUP realizou entre os dias 05 e 07 de agosto o Encontro Jurídico Nacional em Belo Horizonte, na sede do Sindipetro-MG.

O primeiro dia do encontro foi marcado por debates sobre assuntos relevantes para a categoria, dentre eles pode-se destacar: movimento sindical, greves, setor privado, terceirização e a cláusula da filiação automática.

Na abertura, o diretor do Sindipetro/MG, Leopoldino Martins, saudou os participantes e destacou a importância de seminários como este para o fortalecimento da Federação.

O coordenador nacional da FUP, João Antônio Moraes, iniciou o seminário com o tema Perspectivas da Nova Legislação do Setor Privado. Em sua fala, Moraes chamou atenção sobre a importância de se ter no país uma legislação que defenda o monopólio estatal do petróleo. “Debatermos este assunto é fundamental para o futuro da categoria, e conseqüentemente para o país. Já demos o primeiro passo de propormos um projeto de lei, agora temos que mobilizar a sociedade, buscar assinaturas que apóiem este projeto” .

Segundo Moraes o projeto da FUP é estratégico para o país, e que neste contexto temos que ser protagonistas no debate da nova lei do petróleo. Ele ainda destacou que esta é uma luta permanente, e que se não batalharmos a elite irá entregar nossas riquezas naturais.

A grande questão no momento é evitar a privatização do petróleo e lutar por uma lei que regularize este bem. “Não podemos dar o petróleo para aqueles (Europa e EUA) que o esbanjam sem pensar no futuro” finalizou Moraes.

O papel do Jurídico

O jurídico foi apresentado como um setor de extrema importância na defesa dos direitos dos petroleiros.  Durante o encontro, os participantes debateram a postura que a área deve assumir para obter resultados satisfatórios. Dentre as falas, foi feita a defesa pela integração dos jurídicos dos sindicatos.

Pendências dos anistiados

As pendências dos anistiados deram início às discussões do segundo dia do Encontro Nacional Jurídico.             

O dirigente do Sindipetro/Caxias , Simão Zanardi Filho, apontou os principais problemas vividos por estes trabalhadores, como o salário, o plano de previdência e a condição de serem tratados como empregados novos.

“Os anistiados não foram reintegrados, e sim, readmitidos. Sendo assim a Petrobrás trata-os como funcionários novos, e isto é um problema, uma vez que reduz os salários e não conta o tempo anterior, mas a lei diz o contrário” ponderou.

Diante deste impasse, o dirigente defendeu a reformulação em tempo presente de uma lei de anistia. "O governo Lula não fez uma lei, estamos confiando em Dilma, porque se não for ela, não tem  ais anistia, acabou".

Tópicos

Um tema antigo também entrou na discussão: o feriado trabalhado. Os participantes colocaram o assunto como uma "guerra". A remuneração de jornada, a saída do turno para o administrativo, o trabalhado eventual em regimes especiais, aposentadoria especial e a condição dos aposentados que continuam trabalhando, também entraram na roda do debate.