Rede Brasil Atual
O senador Romero Jucá (PMDB-PR), relator da comissão mista que estuda a regulamentação de artigos da Constituição, disse hoje (25) que vai aguardar definição do governo para propor a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. O governo comprometeu-se nesta semana a estudar a redução das alíquotas dos encargos que incidem sobre o contrato de trabalho, entre outros itens da Proposta de Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas.
Jucá considera necessário avaliar a capacidade de pagamento das famílias brasileiras para definir o valor dos encargos. “São sete milhões de empregados e o resto é empregador. Precisamos equacionar para que não haja desemprego desses trabalhadores”, afirmou.
Na segunda-feira (22) o senador divulgou minuta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos com encargos menores para o empregador do que os praticados hoje. A multa por demissão sem justa causa, por exemplo, seria entre 5 e 10% do saldo do FGTS em vez dos atuais 40% praticados para os demais trabalhadores. “O texto deve ser negociado com o governo, do contrário há o risco de a presidenta vetar”, ponderou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou a emenda constitucional na Câmara, reafirmou o compromisso do governo de regulamentar a questão rapidamente. “Não acredito que haverá desemprego. Mas como empregadores temos que acompanhar o desenvolvimento do país. Não podemos só ver o lado do empregador. Não é concebível a diminuição de direitos”, disse a senadora.
